A Prefeitura de Garanhuns rescindiu o contrato junto a empresa responsável pelas obras de construção da nova sede da Prefeitura e do novo Centro Administrativo do Município.
O Contrato, junto com os quatro aditivos, que estava orçado em R$ 15.867.583,45, um acréscimo, até o momento, de R$ 2.608.625,98 do valor licitado inicialmente (R$ 13.258.957,47), foi rompido no último dia 11 de julho, mas a decisão só veio a público nessa terça-feira, dia 26, com a publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Segundo a Prefeitura, a medida foi adotada após o descumprimento de prazos contratuais, paralisações e falhas técnicas no Projeto. As obras iniciadas em julho de 2023, deveriam ter sido concluídas no mês passado, já que o prazo de execução era de 24 meses.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, desde o início dos trabalhos foram identificados problemas de compatibilidade entre os projetos de arquitetura, estrutura e instalações, além de lacunas técnicas que exigiram retrabalhos e aditivos.
“Tais fatores resultaram em reprogramações sucessivas, redução da produtividade e atrasos acumulados, com acréscimos contratuais já alcançando 22% do valor inicialmente pactuado, aproximando-se do limite legal de 25% previsto na Lei nº 8.666/1993”, registrou documento assinado pelo secretário Fá Albino.
Ainda segundo a publicação do Diário Oficial, em maio deste ano, uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) verificou que o canteiro de obras estava praticamente parado, sem trabalhadores e com apenas 50% da execução concluída. O relatório técnico indicou a inviabilidade da conclusão dentro do prazo contratual, que expirou em julho passado.
A Prefeitura de Garanhuns informou que será instaurado processo administrativo para apurar responsabilidades e avaliar as medidas a serem adotadas para garantir a continuidade das Obras.
A expectativa é que assim como aconteceu com as obras de reforma do Mirante do Magano e da construção do Centro de Cultura e Artes, a segunda colocada na Licitação seja convocada para assumir a execução do saldo remanescente da obras.
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