Ministério Público de Contas questiona Contrato Milionário da Prefeitura de Garanhuns e recorre de Decisão do TCE-PE

Por Carlos Eugênio

A compra de Kits Pedagógicos de Educação Financeira pela Prefeitura de Garanhuns, num investimento total de R$ 5,8 milhões (R$ 5.809.188,00), segue gerando controvérsia entre Órgãos de Fiscalização. É que o investimento realizado pela Secretaria de Educação, agora é alvo de recurso do Ministério Público de Contas (MPCO) junto ao Tribunal de Contas (TCE-PE).

O Contrato já havia sido analisado no Procedimento Interno nº PI2500595, instaurado pelo TCE-PE, que levantou dúvidas sobre a “especificação excessivamente detalhada” dos materiais, a precariedade da pesquisa de preços e coincidências suspeitas entre propostas de empresas participantes, sendo que uma delas venceu os dois lotes. Mesmo com os apontamentos, o TCE deu “sinal verde” e a Prefeitura seguiu com a contratação.

No entanto, no último dia 17, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou Agravo Regimental (recurso) contra decisão do TCE. No recurso, o procurador Cristiano Pimentel alegou que houve direcionamento na licitação, com exigências técnicas desnecessárias que teriam restringido a competitividade. Entre os exemplos citados, a existência de medidas específicas para livros e certificados, que coincidem exatamente com os materiais da Empresa vencedora.

O MPCO também apontou irregularidades na pesquisa de mercado, incluindo propostas idênticas entre Empresas diferentes e prazos de resposta considerados “impossíveis na vida real”. Para o Órgão, tais falhas comprometem a lisura da contratação e representam risco de prejuízo ao erário, já que o desconto obtido na disputa foi de apenas 10% em relação ao valor estimado.

Apesar da gravidade dos indícios, tanto os Conselheiros quanto o Ministério Público de Contas reconheceram que não há risco de “dano reverso” à rede de Ensino, uma vez que o material adquirido não faz parte da grade obrigatória da Educação Básica.

Com o recurso, caberá ao Tribunal de Contas reavaliar o caso e decidir se mantém ou suspende o contrato firmado pela Prefeitura de Garanhuns.