Decisão de Flávio Dino traz insegurança ao sistema financeiro do Brasil

 

Foto: Cristiano Mariz

Por Edmar Lyra 

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acendeu uma faísca que rapidamente se transformou em incêndio no coração do sistema financeiro. Ao determinar que qualquer bloqueio de ativos, transação internacional ou cancelamento de contratos com base em decisões estrangeiras só terá validade no Brasil mediante autorização da Corte, Dino buscou blindar o ministro Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos no âmbito da chamada Lei Magnitsky. No entanto, a medida colocou bancos nacionais em rota de colisão entre Brasília e Washington, expondo o país a uma inédita insegurança jurídica.

Na prática, a decisão cria um dilema: se seguirem a orientação de Dino, os bancos podem ser punidos pelo Departamento do Tesouro americano, que já aplicou multas bilionárias em instituições financeiras mundo afora por descumprimento de sanções. Se obedecerem às determinações de Washington, correm o risco de serem enquadrados pelo STF. Para um setor que se move pelo rigor do compliance e pela previsibilidade regulatória, o movimento foi classificado como “incumprível”.

O impacto foi imediato. Em poucas horas, as ações dos maiores bancos brasileiros despencaram, somando uma perda de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado. O Banco do Brasil, ironicamente responsável pelo pagamento dos salários dos ministros do Supremo, foi o mais atingido, com queda superior a 6%. Não se trata apenas de flutuação passageira da bolsa: o episódio evidencia como decisões judiciais domésticas podem reverberar de forma devastadora no ambiente financeiro globalizado.

Nos bastidores, representantes das instituições correram aos gabinetes do Supremo em busca de garantias de que mecanismos internacionais de cooperação não serão afetados. O temor é legítimo. O Brasil integra o Gafi, organismo que exige alinhamento na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Qualquer sinal de descompasso pode custar caro, tanto em reputação quanto em operações.

Pessoas próximas a Dino asseguram que sua decisão não afeta tratados internacionais e que, no fundo, apenas reafirma a exigência de homologação judicial para que medidas estrangeiras tenham validade no Brasil. Mas o timing e a forma como a decisão foi proferida geraram desconforto não só no mercado, como também entre colegas de Corte. O ministro Cristiano Zanin, relator da ação que discute a aplicação da Magnitsky no Brasil, preferia ouvir todas as partes antes de qualquer manifestação. Dino, ao se antecipar, deslocou o debate e trouxe para o plenário um tema que divide o STF entre a defesa institucional e o pragmatismo econômico.

No centro da controvérsia, paira uma questão política maior: até onde o Supremo pode e deve intervir para proteger seus integrantes de sanções externas? A resposta não é simples. Ao tentar blindar Moraes, Dino expôs o tribunal ao escrutínio dos mercados e criou um impasse diplomático. O STF, que já vinha sendo alvo de ataques políticos, agora enfrenta críticas do setor financeiro.

Seja qual for a saída, o episódio deixa lições duras. O Brasil não está isolado: sua economia, seus bancos e até seus ministros estão sujeitos às interações de um mundo interconectado. No choque entre Brasília e Wall Street, o risco é que a conta, mais uma vez, recaia sobre a estabilidade institucional e sobre o bolso dos brasileiros.