Câmara decide hoje sobre reajuste no preço das passagens de ônibus e metrô

Dos 16 deputados distritais ouvidos pelo Correio, 13 se posicionaram a favor de derrubar o aumento de até 25% anunciado pelo GDF no primeiro dia útil do ano. Votação está prevista para hoje na Câmara, onde haverá mais uma manifestação

Ato contrário ao aumento na Rodoviária do Plano Piloto: o governador Rollemberg disse que recorrerá à Justiça caso o reajuste seja derrubado

O mesmo grupo da Câmara que produziu o projeto de decreto legislativo divulgou ontem detalhes do pacote de opções para o custeio do transporte público brasiliense, que enfrenta um deficit de R$ 427 milhões. O documento será entregue ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT), hoje. Distritais e técnicos sugeriram, por exemplo, a destinação do Imposto sobre Serviços (ISS), pago por motoristas do aplicativo Uber, ao custeio do transporte público do DF. Propuseram, ainda, a utilização da receita obtida com a publicidade no interior e no exterior das frotas e da malha metroviária para financiamento do setor.Outra possibilidade é a instauração da Zona Azul, que consiste na construção de estacionamentos rotativos pagos em áreas públicas do centro de Brasília, como o Parque da Cidade. A previsão é que o GDF contabilize, anualmente, R$ 1 bilhão com a proposta. Para manter o diálogo sobre o tema, os deputados pretendem instaurar uma comissão especial no Legislativo local. Hoje, o tema é debatido na Comissão de Economia Orçamento e Finanças.

Contrato

Um levantamento da Controladoria-Geral do Distrito Federal questionou aspectos dos contratos do sistema de transportes públicos do DF, especialmente do acordo com a Viação Pioneira. O documento de auditores do governo embasou a decisão de contratar uma auditoria externa, anunciada esta semana — o trabalho será feito pela Fundação Getulio Vargas por R$ 4,8 milhões. Na inspeção realizada na Secretaria de Mobilidade, os técnicos identificaram que a empresa faturou cerca de R$ 40 milhões pela chamada operação branca do BRT Sul. Entre março de 2014 e abril de 2015, esse sistema operou de forma gratuita, experimentalmente.

Mas a Controladoria-Geral alega que não há base legal para a gratuidade irrestrita no BRT, pois a legislação garante passe livre apenas a estudantes e deficientes. “Não há nos autos do processo a lei que autoriza a concessão da isenção de tarifa mencionada. Não foi identificado qual o período definido para essa etapa experimental da tarifa zero nas linhas beneficiadas, tampouco foi localizado nos autos a fundamentação da remuneração escolhida, a de custo por quilômetro rodado”, diz um trecho do documento, elaborado em 2015.

A Controladoria-Geral do DF também questiona uma suposta dívida de R$ 40 milhões do GDF com a Pioneira. O valor apontado do débito não foi inscrito em restos a pagar informados pelo DFTrans. Segundo os auditores, não é, portanto, possível aferir a regularidade da instrução processual. A Controladoria recomendou que o governo não pague esse montante à empresa. A Secretaria de Mobilidade informou que o GDF respeitou a orientação e ainda não fez nenhum repasse. “Vamos apurar todos os valores, inclusive a questão da operação branca”, disse o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno. Segundo ele, nesta gestão, só foram pagos valores por passageiro transportado, e não por quilômetro rodado.