Governo Federal editou esta semana medida provisória criando o programa Verde Amarelo, que dentre outras coisas acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
Em relação aos jornalistas, a MP revoga a necessidade de registro de jornalistas e diretores de empresas jornalísticas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Outro ponto que deixa de existir é o trancamento do registro profissional do jornalista que, sem motivo legal, deixar de exercer a profissão por mais de dois anos. Esses pontos estão estabelecidos no decreto nº 972 de 1969.
A Medida Provisória acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.
A medida ainda revoga leis que regulamentam profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros. Neste último caso, uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.
Medida vai enfraquecer as categorias profissionais e os sindicatos das categorias atingidas pela medida dificilmente vão conseguir fiscalizar as atividades de cada um.
Agora, mais do que nunca, qualquer pessoa poderá se denominar jornalista, publicitário ou radialista.
Tendência é piorar o nível dos que se dedicam a uma dessa profissões, além de aviltar os salários.
Além disso, os cursos superiores de jornalismo e publicidade perdem quase que completamente a utilidade.
*Imagem: Caboranga Notícias. com informação do Roberto Almeida
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