Prefeitura de Garanhuns suspende Licitação para Manutenção de Prédios da Educação. MPF; MPPE e TCE-PE foram Acionados por Vereadora para investigar Contratação

 Com informações do blog do Carlos Eugênio

 

O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 22, trouxe a publicação da suspensão “Sine Die” (sem fixar uma data futura) de um Processo Licitatório promovido pela Prefeitura de Garanhuns com o objetivo de contratar uma Empresa para realizar serviços de manutenção em prédios relacionados à Secretaria de Educação. O Pregão Eletrônico nº 049/2023 estima um investimento de até R$ 7.124.045,55 (sete milhões, cento e vinte e quatro mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) nos serviços.

 

 

De acordo com o Edital da Licitação, que aconteceria no último dia 15, serão utilizados recursos federais, oriundos de transferências e recursos FNDE; do Salário Educação e dos 25% de Impostos e Transferências para a Educação para o pagamento dos trabalhos. Segundo a publicação de hoje, dia 22, o Aviso de Adiamento foi assinado pela secretária de Educação, Wilza Vitorino, no último dia 14. Para baixar o Edital da licitação clique AQUI.

 

 

O Processo Licitatório nº 058 – Pregão Eletrônico nº 049/2023 foi alvo de denúncia da vereadora Magda Alves (PP), que acionou o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público Estadual (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para barrar, segundo Ela, uma possível prática de “mau uso do dinheiro público”.

 

 

“A Empresa que será contratada realizará serviços semelhantes aos executados pela Equipe de Manutenção da Secretaria de Educação e será composta, pelo menos, por 16 profissionais, sendo que a Equipe de Manutenção da Secretaria é composta por 26 servidores. Enquanto a Prefeitura pode investir até R$ 7.124.045,55 com a Empresa, os salários de todos servidores contratados representam um investimento anual de R$ 709.217,04, ou seja, a Empresa terá menos funcionários, porém poderá receber até 90% a mais por um serviço que hoje é feito pelos contratados”, justificou Magda Alves, garantindo que “vai acompanhar a retomada do Processo, bem como a apuração da denúncia junto aos Órgãos de Fiscalização acionados”.