Juca Viana consegue aprovar por unanimidade requerimento que seja feita nas calçadas da Rua São Miguel, no bairro da Boa vista, ações de acessibilidade, em conformidade com a NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

O Vereador Juca Viana teve seu requerimento aprovado por unanimidade entres os colegas Vereadores, nessa quinta-feira, em mais uma Reunião Ordinária, desta vez ele pede para que seja feita  nas calçadas da Rua São Miguel, no bairro da Boa vista, ações de acessibilidade, em conformidade com a NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em sua justificativa para aprovação do seu requerimento, Juca Viana argumentou que,  após fiscalização, vimos a necessidade de ações de acessibilidade na rua São Miguel, no bairro da Boa vista, pois a ausência destes tem dificultado o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas que transitam na região, pois esta é uma via de importante acesso ao centro da cidade, repleta de desníveis, buracos em calçadas, falta de rampas de acesso, e demais pontos que precisam ser corrigidos. 

As obras nas calçadas da rua São Miguel, no bairro da Boa vista, devem ser feitas de forma que torne o local acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sendonecessário observar as características dos pisos, o material de revestimento, inclinações, desníveis, dimensões e padronização de mobiliários e elementos urbanos, conforme as normas técnicas disciplinada na NBR 9050.

SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVO - SYSLEGWEB Assinado por 4-JOSÉ JUCA DE MELO FILHO Liberado para Plenário sob o nº 391/1° por Candido Ferreira de Freitas 14/06/2023 10:40:23 Destaca-se que é um direito fundamental das pessoas com deficiência poderem se deslocar com segurança e em condições de igualdade. Diante disso, iniciativas do poder público são fundamentais para a promoção da inclusão das pessoas com deficiência para que vivam de forma independente e exerçam seus direitos de cidadania e de participação social.