TJPE derruba atos de Álvaro Porto e suspende promulgação da LOA 2026 em vitória do governo Raquel Lyra

Liminar do TJPE suspende promulgação da LOA e anula atos da presidência da Alepe, que havia arquivado vetos da governadora sem análise do plenário

Por Pedro Beija

Decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) derrubou atos de Álvaro Porto (PSDB) sobre vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 - Assis Lima/TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar, nesta terça-feira (30), em favor do Governo de Pernambuco, derrubando os atos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), que havia rejeitado os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) e promulgado o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 aprovado pelos deputados.

A decisão foi proferida pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, no Plantão Judiciário de 2º Grau, em mandado de segurança impetrado pelo Governo de Pernambuco.

O Estado questionou os Atos nº 803 e 804/2025 da Presidência da Alepe, que determinaram, de forma monocrática, o arquivamento da mensagem de veto enviada pelo Executivo e a promulgação imediata da LOA sem a apreciação do tema pelo plenário.

Na decisão, o magistrado considerou que o rito adotado pela Presidência da Alepe violou o processo legislativo previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Segundo o desembargador, a análise de vetos é matéria de natureza constitucional e deve ser feita pelo conjunto dos parlamentares, não cabendo decisão individual.

“Não existe, no ordenamento jurídico pátrio, a figura do arquivamento ou rejeição monocrática de veto por decisão da Presidência da Casa Legislativa”, afirmou Agenor Ferreira de Lima Filho, ao destacar que eventual inconstitucionalidade do veto também deve ser apreciada pelo plenário.

O desembargador ressaltou ainda que o dispositivo do Regimento Interno da Alepe usado para justificar o arquivamento do veto se aplica a proposições legislativas, e não à análise de vetos do Executivo. Além disso, apontou que a própria promulgação da LOA ocorreu de forma apressada, no dia seguinte ao arquivamento do veto, sem respeitar os prazos previstos na legislação.

Ao justificar a concessão da liminar, o TJPE também levou em conta o risco de a LOA entrar em vigor já no dia 1º de janeiro de 2026 sem a apreciação regular dos vetos. Para o magistrado, a execução de um orçamento nessas condições poderia gerar insegurança jurídica, comprometer o planejamento financeiro do Estado e resultar na realização de despesas sem respaldo legal.

“A execução de uma lei orçamentária cujos vetos foram sumariamente ignorados gera insegurança jurídica sistêmica e pode causar transtornos de difícil reparação à administração pública e à sociedade pernambucana”, pontuou o desembargador.

Com a decisão, ficam suspensos imediatamente os efeitos dos Atos nº 803 e 804/2025 da Presidência da Alepe e a eficácia da promulgação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 19.127, de 23 de dezembro de 2025). O presidente da Assembleia será notificado para cumprir a decisão e prestar informações no prazo de dez dias. O Ministério Público também será ouvido, e o processo será redistribuído a uma das Câmaras Cíveis do Tribunal após o recesso do plantão.

A liminar permanece válida até nova deliberação do TJPE e representa mais um capítulo da disputa entre o Executivo estadual e a cúpula do Legislativo em torno do controle e da tramitação do orçamento de 2026.

Deputados votam na sexta-feira a instalação da sessão extraordinária convocada por Raquel Lyra

Presidente da Alepe marcou a votação que instalará a reunião pedida pela governadora em meio ao recesso para votar alterações no orçamento

Por Rodrigo Fernandes

Sessão extraordinária da Alepe foi convocada pela governadora Raquel Lyra - Jarbas Araujo/Alepe

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), convocou para a próxima sexta-feira (2), às 9h, a reunião em que os deputados estaduais irão decidir se instalarão a sessão extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD). A deliberação ocorrerá no plenário da Casa, em meio ao recesso parlamentar iniciado no último dia 22.

A decisão de Álvaro Porto foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (31), dois dias após a realização do pedido do Executivo. O pacote, enviado à Alepe na última terça-feira (29), contém quatro pautas consideradas estratégicas pelo governo, como anterações na LOA 2026 e refinanciamento da dívida do estado.

Para que a reunião seja instalada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados estaduais. A expectativa é de que o quórum seja alcançado, uma vez que a base governista possui maioria na Casa.

De acordo com o regimento da Assembleia, caso a solicitação seja aprovada, a sessão extraordinária deverá instalada no primeiro dia útil subsequente, ou seja, a próxima segunda-feira (5).

Na próxima semana, a abertura da sessão deverá ser conduzida pelo primeiro vice-presidente da Alepe, o deputado Rodrigo Farias (PSB), uma vez que o presidente Álvaro Porto estará de licença de férias entre os dias 5 e 22 de janeiro.

As matérias devem tramitar em regime de urgência, e a sessão extraordinária só é encerrada após a votação das pautas em plenário. O regimento da Alepe diz que, caso o período de recesso termine e as pautas não tenham sido votadas, as matérias entrarão no período ordinário de trabalhos legislativos.

Entre os governistas, há o receio de que a votação seja empurrada pelos deputados oposicionistas para somente depois do recesso.

'Projetos estratégicos'

A pauta reúne quatro projetos considerados prioritários pelo Executivo estadual. Entre eles, está a proposta que altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Também integram o pacote projetos que autorizam o governo a contratar operações de crédito de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e de até R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, as operações têm como finalidade o refinanciamento de dívidas já existentes, com a substituição de contratos atuais por outros com prazos mais longos e juros menores.

Também consta na pauta um projeto que altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.

Ao defender a aprovação das propostas, a governadora Raquel Lyra afirmou que as medidas são necessárias para o equilíbrio fiscal do Estado.

“Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho”, afirmou.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, afirmou que as propostas não ampliam o endividamento do Estado.

“A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais”, disse.

Vereadores aprovam Projetos que concedem Incentivos Fiscais com Redução de Impostos para Empresas se instalarem em Garanhuns

 

Por Carlos Eugênio - O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), esteve presente no plenário da Câmara onde apresentou o PL nº 055/2025. Além de apresentar o PL, Albino ainda destacou a importância das medidas para o desenvolvimento econômico do Município e posou para fotos ao lado dos Vereadores, inclusive com os parlamentares da Oposição, Thiago Paes e Fernando da Iza. O vereador Ruber Neto não participou das sessões.

Como chegou apenas nesta Terça, a matéria (PL nº 055/2025), assim como o PL nº 054, não chegaram a ser discutidas nas Comissões Permanentes, recebendo parecer verbal diretamente em Plenário. Confira no vídeo acima. 

O Projeto de Lei nº 054/2025 estabeleceu uma redução da alíquota do ISSQN para 3% sobre serviços específicos ligados à atividade de intermediação de operações, conhecida como “brokerage”, previstos no Código Tributário Municipal. O benefício é direcionado a empresas ou grupos empresariais que atuem de forma integrada e em cadeia. O ramo de atividade que contará com o Incentivo será uma distribuidora de produtos da marca Nestlé. 

O texto prevê que o incentivo poderá ser revogado em casos de inadimplência tributária, desvio de finalidade ou descumprimento das exigências legais, além de estabelecer mecanismos de controle, prazos para análise pela Secretaria de Finanças e retorno automático à alíquota geral de 5% em caso de irregularidades.

Já o Projeto de Lei nº 055/2025 fixa a alíquota do ISSQN em 2% para serviços enquadrados no subitem 17.02 da Lista de Serviços do Município (apoio e infraestrutura administrativa e congêneres). Assim como o PL anterior, a proposta estabelece critérios rígidos para manutenção do benefício fiscal, prevendo a perda do incentivo em situações de fraude, inadimplência ou descumprimento das obrigações legais. Especula-se que o ramo empresarial que contará com o Incentivo será um CallCenter (Central de Atendimento). A informação ainda não foi confirmada pelo Governo de Garanhuns. 

INCENTIVO – Nas Mensagens encaminhadas à Câmara, o Prefeito justificou que as medidas têm como objetivo tornar Garanhuns mais competitiva e atrativa para novos investimentos, estimulando a geração de empregos, o aumento da renda e a ampliação da circulação econômica no Município. Os PL foram sancionados e serão publicados no Diário Oficial. (com imagens de Thiago Caetano – ASCOM Câmara Garanhuns).

TRÊS PESSOAS SÃO PRESAS EM FLAGRANTE POR TENTATIVA DE FURTO EM ATACADISTA NA PE-177, EM GARANHUNS

Do Portal Agreste Violento

Na manhã desta segunda-feira (29), policiais do GATI do 9º Batalhão da Polícia Militar prenderam três pessoas em flagrante por tentativa de furto no estabelecimento comercial AD Atarejo, localizado às margens da PE-177, no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a polícia, a equipe foi acionada após receber informações de que dois indivíduos haviam sido detidos por funcionários do estabelecimento ao tentarem subtrair diversos produtos da loja. No local, os policiais constataram que José Carlos dos Santos e Silvania Maria Rodrigues já estavam contidos, após serem flagrados cometendo o crime.

Durante a abordagem, os suspeitos confessaram a participação de um terceiro envolvido, que estaria do lado de fora do estabelecimento em um veículo modelo Gol, aguardando para transportar as mercadorias furtadas. A equipe realizou diligências e localizou o terceiro imputado, Clayton dos Santos Oliveira, às margens da PE-177, em frente ao Assaí Atacadista.

Na abordagem pessoal e na revista do veículo, os policiais encontraram 08 litros de whisky, além de outros produtos. Questionado, Clayton informou que a bebida teria sido furtada de um supermercado localizado no centro da cidade de Canhotinho.

Ao todo, foram apreendidos 01 celular Motorola Moto G, 08 litros de whisky, 10 condicionadores de cabelo, 07 shampoos, 05 latas de leite em pó, 02 alicates e 02 esmaltes. Diante dos fatos, os três envolvidos receberam voz de prisão, as vítimas foram devidamente contactadas e a ocorrência foi encaminhada à 2ª Delegacia de Polícia Civil, onde os suspeitos foram autuados em flagrante.

A Polícia Militar reforça que ações ostensivas e denúncias da população são fundamentais para o combate aos crimes patrimoniais na região.

Show da Virada: Réveillon de Garanhuns terá Carlos e Fábio, Marron Brasileiro e Collo de Menina

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, divulga a programação oficial do Show da Virada. No dia 31 de dezembro, a partir das 21h30min, a Avenida Santo Antônio, em frente ao Palácio Celso Galvão, será o palco para marcar a chegada de 2026.

A noite contará com apresentações de Carlos e Fábio, Marron Brasileiro e Collo de Menina, garantindo uma programação diversificada, com sertanejo, forró, frevo e cultura popular para moradores de Garanhuns e turistas.

Um dos grandes destaques da noite, Marron Brasileiro é um dos maiores nomes da cultura pernambucana e homenageado do Carnaval do Recife 2025. Cantor, compositor e instrumentista, o artista é conhecido por sucessos como “Arrea a Lenha” e “Galera do Brasil”, além de sua mistura contagiante de ritmos como frevo e música nordestina, sendo presença constante em grandes eventos e festivais do estado.

O público também vai dançar ao som de Collo de Menina, banda consagrada no cenário do forró, e da dupla arcoverdense Carlos e Fábio, que abre a programação com muito sertanejo e romantismo para celebrar a virada do ano.

A programação contará ainda com show de pirotecnia com fogos sem estampido, que poderá ser visto ao longo de toda a avenida Santo Antônio.

Assessoria de Comunicação - Secretaria de Cultura de Garanhuns

Governadora Raquel Lyra entrega primeira Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

 

Foto: Yacy Ribeiro/Secom

Nesta terça-feira (30), a gestora estadual também sancionou a lei que modifica a estrutura e o funcionamento do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD).

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, a primeira das seis Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres que irão rodar Pernambuco ao longo do próximo ano. Com a medida, que representa um investimento de R$ 15 milhões, a gestão estadual amplia de forma significativa o acesso a serviços especializados de acolhimento, proteção e orientação em todo o território pernambucano, reforçando, sobretudo, o cuidado com mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e territórios de difícil acesso, onde a presença da rede de enfrentamento à violência de gênero ainda é limitada. A vice-governadora Priscila Krause participou da entrega.

“São seis unidades móveis que vão rodar o Estado inteiro como fazem as Carretas da Mulher Pernambucana, que levam atendimento em saúde para as mulheres nos municípios. Esses veículos têm escritórios, copa, banheiro e terão a atuação de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, advogados, para dar assistência social e jurídica e apoio e acolhimento às mulheres. Com essa e outras iniciativas, fortalecemos as políticas públicas de prevenção da violência contra a mulher. Queremos que em Pernambuco as mulheres possam viver em paz e com liberdade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os veículos serão entregues de forma escalonada. A segunda unidade começará a rodar Pernambuco em janeiro de 2026. Todas as seis unidades móveis estarão em funcionamento até abril do próximo ano. Serão oferecidos serviços como atendimento jurídico, acompanhamento psicológico, orientações sobre legislações protetivas, ações educativas, palestras e oficinas.

Para a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, a ação preenche lacunas históricas no acesso aos serviços especializados por mulheres que vivem fora dos centros urbanos. “A prioridade de atuação das unidades móveis são os municípios que não têm ainda Centro de Referência da Mulher. Mas os veículos vão percorrer todos os municípios, de forma articulada. Então é uma estruturação importante que a gente vai fazendo com todos os municípios para que a gente possa cada vez mais fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado”, declarou.

Lei sancionada – Também pela manhã desta terça-feira (30), a governadora Raquel Lyra sancionou, em seu gabinete, a lei que modifica a estrutura e o funcionamento do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). A mudança institui um fundo específico para o pagamento dos honorários, agora vinculado à Procuradoria Geral do Estado, o que assegura repasses mais rápidos, claros e sem burocracia. “Sancionamos aqui, a nova lei da advocacia dativa de Pernambuco, que permite o crescimento e fortalecimento da advocacia, podendo garantir justiça e assistência para os cidadãos”, disse a gestora estadual.

“Hoje, a advocacia pernambucana deu um grande avanço. Foi sancionada uma alteração à lei que trata da advocacia dativa. A governadora deverá dotar o fundo de orçamento e a Procuradoria do Estado conseguirá pagar e retribuir aqueles advogados de forma justa, clara e eficiente”, reforçou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella.

A vice-governadora Priscila Krause e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, acompanharam a sanção da lei.

Governadora Raquel Lyra solicita à Assembleia Legislativa abertura de sessão extraordinária para votação de projetos estratégicos para Pernambuco

 

Foto: Miva Filho/SECOM

A governadora Raquel Lyra enviou, na manhã desta terça-feira (30), para Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) uma mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre quatro matérias importantes para o Estado. Na mensagem, a gestora estadual reforça a importância das proposições tramitarem em regime de urgência.

Entre elas, estão o Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e os Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal e junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. O objetivo dessas operações é o refinanciamento de dívidas contraídas pelo Estado. Há, ainda, o Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual.

“Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais”, reforçou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Pernambuco lidera geração de empregos formais no Nordeste e fica entre os três melhores estados do Brasil

 

Foto:Gabriel Santana/Sedepe

Estado registrou saldo positivo de 8.996 empregos com carteira assinada em novembro, segundo dados do Novo Caged divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Pernambuco registrou saldo positivo de 8.996 empregos com carteira assinada em novembro de 2025. O resultado, divulgado pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, coloca o Estado na 1ª posição do Nordeste e na 3ª colocação nacional no ranking mensal de geração de empregos formais. Com o desempenho de novembro, Pernambuco alcança 81.687 novos postos de trabalho formal criados entre janeiro e novembro de 2025, consolidando um ano de resultados positivos no mercado de trabalho. No acumulado entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, o Estado soma 192.607 empregos formais, superando o saldo registrado ao longo dos 12 anos anteriores (2010–2022), quando foram criadas 173.985 vagas. A diferença representa 18.622 empregos a mais, o equivalente a um crescimento de 10,7%.

“Chegamos ao final de 2025 com mais uma excelente notícia no que diz respeito à geração de emprego e renda em Pernambuco. Finalizar o ano na primeira colocação no Nordeste e entre os três estados que mais geraram empregos formais no Brasil não é fruto do acaso, mas sim resultado de ações concretas que asseguram a qualificação profissional para milhares de pernambucanos e da articulação para atrair cada vez mais empreendimentos para o Estado. Nossa gente é trabalhadora e com as oportunidades certas, como as que temos criado, vai longe. Pernambuco é promissor e será ainda mais no futuro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Na comparação mensal, o desempenho de novembro de 2025 foi 62% superior ao registrado em novembro de 2024, quando Pernambuco havia criado 5.553 vagas formais, uma diferença de 3.443 empregos. Já no comparativo do acumulado do ano, o crescimento é de 11,5% em relação ao mesmo período de 2024, com 8.479 empregos a mais.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, os dados do Novo Caged refletem os efeitos de uma estratégia focada na atração de investimentos, retomada de obras estruturantes, fortalecimento da indústria, expansão da construção civil e qualificação profissional. “Isso cria um ambiente favorável à geração de emprego e renda em todas as regiões do Estado. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco consolida um novo ciclo de crescimento do mercado de trabalho formal, com resultados históricos e consistentes”, disse.

Setores – O saldo positivo de novembro foi impulsionado principalmente pelos setores de Serviços, que gerou 4.421 vagas, Comércio, com 3.415, Construção, com 2.084, e Indústria, com 552 postos de trabalho. A Agropecuária apresentou saldo negativo no mês, com –1.476 vagas, comportamento associado à sazonalidade do setor.

“Os números do Caged de novembro vão muito além das estatísticas. Eles representam mais segurança para as famílias, novas oportunidades e a retomada da esperança em um futuro melhor. Liderar o Nordeste na geração de empregos e alcançar um resultado histórico mostra que o trabalho que estamos realizando está chegando à ponta”, declarou o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Emmanuel Fernandes.

No acumulado de 2025, a Construção Civil se destaca como o segmento com maior crescimento proporcional, registrando 16.396 empregos criados, mais que o dobro do observado no mesmo período de 2024 (7.566 vagas), o que representa uma expansão de 116,7%. O setor de Serviços segue como o maior empregador, com 44.273 postos formais, crescimento de 3,8%. A Indústria também apresentou avanço relevante, com 9.731 empregos, alta de 29,3%, enquanto o Comércio registrou retração no comparativo anual. A Agropecuária manteve crescimento de 12% no acumulado.

Na análise por gênero, entre janeiro e novembro de 2025, os homens ocuparam 47.072 vagas formais, crescimento de 26% em relação ao mesmo período de 2024. Entre as mulheres, foram criados 34.615 empregos, número próximo ao registrado no ano anterior.

Novo Caged – O Novo Caged reúne informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do eSocial e do sistema Empregador Web, e calcula mensalmente o saldo de empregos formais a partir da diferença entre admissões e desligamentos.

Raquel Lyra inaugura nova era da educação infantil com as novas creches

 

Foto: Divulgação

Por Edmar Lyra

A inauguração da Creche Tia Nicinha, em Igarassu, marca mais do que a entrega de um equipamento público: simboliza uma inflexão política importante na forma como o Governo de Pernambuco passa a tratar a educação infantil. Ao assumir diretamente a construção de creches — algo inédito na história administrativa do Estado — a governadora Raquel Lyra sinaliza prioridade estratégica para a primeira infância e reposiciona o Executivo estadual em uma área que, por décadas, ficou quase exclusivamente sob responsabilidade dos municípios.

O discurso adotado durante a cerimônia deixa claro que a iniciativa não é pontual nem episódica. Ao falar em 250 unidades até 2026, com investimento total de R$ 1,96 bilhão e a oferta de 60 mil vagas, o governo constrói uma narrativa de política estruturante, com começo, meio e fim definidos. Mais do que isso, assume o ônus político e administrativo da obra, da equipagem e até do custeio inicial, o que fortalece o argumento de que se trata de um verdadeiro regime de colaboração, e não apenas de repasse de recursos.

Politicamente, a escolha de Igarassu não é aleatória. Município da Região Metropolitana do Recife, com áreas de grande vulnerabilidade social e déficit histórico de vagas em creches, oferece o cenário ideal para demonstrar impacto imediato. Ao destacar que o bairro contemplado não tinha nenhuma cobertura de educação infantil, a gestão estadual reforça a ideia de correção de desigualdades e dialoga diretamente com um eleitorado sensível a políticas sociais concretas, especialmente mulheres chefes de família.

Aliás, o recorte de gênero é um dos pontos centrais dessa agenda. Ao classificar a creche como uma política emancipadora para as mulheres, a vice-governadora Priscila Krause insere o programa em um debate contemporâneo: acesso ao trabalho, autonomia econômica e direito à escolha. Não se trata apenas de cuidar das crianças, mas de permitir que mães possam estudar, trabalhar ou simplesmente organizar suas rotinas com segurança. É um discurso que conecta política pública com vida real — algo raro e valioso na comunicação governamental.

Do ponto de vista institucional, a engrenagem montada pelo governo também chama atenção. A participação da Secretaria de Projetos Estratégicos, da Cehab e a realização de blocos de licitação em todas as regiões indicam planejamento e escala. Ao pulverizar as obras pelo Estado, Raquel Lyra amplia sua presença política no interior e reduz a concentração histórica de investimentos na capital e no entorno imediato.

A presença de deputados federais e estaduais no evento reforça outro aspecto relevante: a capacidade do governo de construir apoio político em torno de uma agenda positiva. Educação infantil é um tema de baixo conflito, alto retorno social e grande apelo eleitoral. Ao ocupar esse espaço, o Palácio do Campo das Princesas neutraliza críticas, amplia alianças e pavimenta terreno para disputas futuras.

No fim das contas, a creche de Igarassu é pequena em metros quadrados, mas grande em simbolismo. Se o cronograma for cumprido e as demais unidades saírem do papel, Raquel Lyra terá consolidado uma das marcas mais fortes de sua gestão. Na política, entregar é sempre o verbo mais poderoso — e, desta vez, começa pela infância.

Sem citar nomes, Raquel Lyra responde críticas de João Campos com "Nós estamos trabalhando"

Sabatina do Diario com a governadora de Pernambuco, Raque Lyra (PSD) (Francisco Silva/ DP foto)

Durante a sabatina com o Diario de Pernambuco, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), não quis responder diretamente sobre as críticas feitas pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), de que seu governo não teria entregas concretas. Ao ser questionada, a gestora inicialmente ficou em silêncio e depois afirmou, sem citar o prefeito e seu possível concorrente direto nas eleições de 2026, que tem trabalhado. 

“Nós estamos trabalhando. Eu fui eleita para trabalhar pelo povo de Pernambuco e para ajudar os municípios. Todos, inclusive”, afirmou. De acordo com Raquel, ações estruturantes também estão em andamento na capital. “Aqui no Recife, nós vamos fazer uma obra que era para ter sido entregue na Copa do Mundo. Os corredores Norte, Sul e Leste e Oeste”, lembrou.

A governadora destacou obras viárias em execução e já entregues. “Fizemos um investimento importante na triplicação da 232, na PE-15 prometida tanto. Já botamos 160 milhões de investimentos, estamos com 97% da obra concluída”, afirmou. Raquel também destacou o trabalho feito na PE-27, em Camaragibe, e a PE-17, conhecida como estrada da Muribeca.

Raquel também destacou o início das obras do Arco Metropolitano. “Vai dar uma nova perimetral para a região metropolitana do Recife, para que a gente possa melhorar um dos piores trânsitos do mundo.”

Ao comentar cobranças por grandes anúncios ou marcas políticas, a governadora disse trabalhar pelo povo. Segundo ela, o governo tem enfrentado desafios históricos. “Nós estamos enfrentando temas que são desafiadores para o Estado e nós estamos conseguindo dar respostas a eles. Algumas já entregues com redução de criminalidade. É um caminho longo para percorrer”.

A chefe do Executivo ainda citou reformas e investimentos em saúde, educação e recursos hídricos. “Estamos reformando todos os hospitais de Pernambuco. Vou garantir todas as escolas de Pernambuco reformadas até o final do ano que vem”.

​Prefeitura de Garanhuns abre inscrições para os Editais Municipal e Nacional do 34º FIG

Festival de Inverno de Garanhuns será realizado no período de 09 a 26 de julho de 2026

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre as inscrições para os Editais Municipal e Nacional do 34º Festival de Inverno de Garanhuns – FIG 2026. O evento será realizado entre os dias 09 e 26 de julho de 2026, consolidando-se mais uma vez como um dos maiores e mais importantes festivais multiculturais da América Latina. Os editais já estão disponíveis no link: garanhuns.pe.gov.br/editaiscultura e as inscrições seguem até o dia 30 de janeiro de 2026.

As inscrições têm como objetivo a seleção de propostas que irão compor a programação cultural do FIG 2026, com a finalidade prioritária de promover atividades de fruição e difusão nas áreas das Artes e da Cultura, fortalecendo a diversidade artística e o acesso da população às manifestações culturais.

Serão aceitas inscrições tanto na área de Formação Cultural quanto nas áreas de Atividades Artístico-Culturais, contemplando os seguintes segmentos: Artes Visuais, Audiovisual, Artes Circenses, Cultura Popular, Dança, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Teatro e Música Gospel.

Entende-se por atividades artístico-culturais: shows, cortejos, performances, intervenções, interações com o público, recitais, concertos, vivências criativas, espetáculos, desfiles, exposições, mostras e ações de patrimônio cultural, entre outras. Já a formação cultural compreende oficinas, workshops, palestras e encontros.

As inscrições seguem até as 23h59 do dia 30 de janeiro de 2026. Os interessados poderão se inscrever de forma on-line, por meio da plataforma Prosas, ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na Secretaria de Cultura de Garanhuns, localizada na Rua Siqueira Campos, 75, bairro de Santo Antônio – Garanhuns/PE.

A Secretaria Municipal de Cultura reforça a importância da leitura atenta do edital por parte dos proponentes, a fim de garantir que o envio das propostas seja realizado corretamente, com a apresentação de toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido.

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Cultura

Crise da LOA: Raquel Lyra convoca Alepe em caráter extraordinário para tentar ajustar Orçamento

Governadora enviou mensagem nesta segunda (29). Objetivo é alterar pontos do Orçamento aprovado. Fontes indicam que sessão deve ficar para janeiro

Por Túlio Feitosa

Decisão de aceitar a pauta extraordinária e realizar a votação cabe ao plenário. - Jarbas Araujo/Alepe

A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (29), a Mensagem nº 69/2025 convocando os deputados para uma sessão extraordinária. O objetivo central do Executivo é reabrir a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada com vetos e pontos de discordância entre os poderes.

A reportagem do JC teve acesso ao documento elaborado pelo Governo do Estado. Segundo foi apurado, até o momento, a mensagem oficial ainda não havia chegado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A movimentação ocorre em meio a um acirramento da crise entre o Palácio do Campo das Princesas e o Legislativo, presidido pelo deputado Álvaro Porto (PSDB).

O rito da convocação

Embora a mensagem seja endereçada ao presidente da Casa, Álvaro Porto não possui poder para acatar ou rejeitar monocraticamente a convocatória da governadora. O rito regimental impõe que o presidente convoque os parlamentares, mas a decisão de aceitar a pauta extraordinária e realizar a votação cabe ao plenário.

Ou seja, caberá aos deputados estaduais decidirem, no voto, se acatam o chamado de Raquel Lyra para deliberar durante o recesso ou se mantêm o calendário regular.

Fontes da Alepe ouvidas pela reportagem do JC afirmaram que essa sessão extraordinária, caso aceita pelos pares, deve acontecer apenas nos primeiros dias de janeiro.

Contexto de 'Guerra' pela LOA

O pedido de sessão extra é o capítulo mais recente de uma disputa aberta travada no final de dezembro. No dia 23, a tensão escalou quando mudanças no texto original do orçamento geraram reações do Executivo, ampliando a crise institucional.

Três dias depois, em 26 de dezembro, a base do governo na Alepe chegou a apresentar um recurso contra decisões de Álvaro Porto referentes à tramitação da matéria. O governo busca, agora, reverter pontos específicos da legislação orçamentária que, na visão do Executivo, engessam a administração para o próximo ano.

Projeto de Lei enviado por Sivaldo à Câmara cria 300 vagas de Auxiliar de Desenvolvimento à Inclusão. Vereadores votam PL nessa Terça

Por Carlos Eugênio - Os Vereadores de Garanhuns concluem nessa terça-feira, dia 30, o Ano Legislativo de 2025 apreciando, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 050, que institui a função de Auxiliar de Desenvolvimento à Inclusão (ADI) na Rede Municipal de Ensino e cria 300 cargos na estrutura da Prefeitura de Garanhuns.

A proposta foi enviada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB). Os Cargos serão preenchidos via Seleção dentro do quadro funcional.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo adequar o Município às exigências da Legislação Federal, que reorganiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todo o País. A normatização estabelece que estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação tenham acompanhamento de profissional específico no ambiente escolar.

O Projeto de Lei autoriza a criação de 300 vagas para o cargo de ADI, que serão preenchidas de forma gradual, conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino e a disponibilidade orçamentária. A remuneração prevista é de R$ 1.518,00, com jornada semanal de 40 horas.

Segundo o texto, o Auxiliar de Desenvolvimento à Inclusão terá funções de Apoio Escolar, como auxiliar na locomoção, alimentação, higiene, segurança, regulação emocional e mediação das interações sociais, sempre sob supervisão da equipe pedagógica. A proposta deixa claro que o profissional não poderá exercer atividades pedagógicas, terapêuticas ou substituir professores.

A estimativa de impacto orçamentário-financeiro aponta que, em 2026, a despesa total com os 300 profissionais será de R$ 7.631.992,20. Os recursos para custeio da medida virão, principalmente, de transferências da União por meio do FUNDEB.

A matéria será apreciada, em duas votações, nessa terça, com a quebra do interstício legislativo.

Governo do Estado divulga programação do Festival Pernambuco Meu País Verão de São José da Coroa Grande e da Ilha de Itamaracá

 

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Após passar pelo Recife e Camaragibe, além de aportar em Jaboatão neste final de ano, o Festival Pernambuco Meu País Verão segue ampliando seu alcance e chega, em janeiro de 2026, aos litorais Sul e Norte do Estado, com edições em São José da Coroa Grande e na Ilha de Itamaracá. O Governo de Pernambuco divulgou a programação completa, com as atrações da cultura local e nacional que irão se apresentar nos dois municípios, como Thiaguinho, Natanzinho Lima, Lia de Itamaracá e O Grande Encontro, com Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo. Em São José da Coroa Grande, a programação acontece no fim de semana de 16 a 18 de janeiro e, em Itamaracá, entre os dias 30 de janeiro e 1º de fevereiro.

“Depois da gente realizar o festival nas datas de frio, trouxemos ele para o verão e foi sucesso por onde passou. O evento reafirma a cultura como uma política estruturante no nosso Estado, gerando emprego e renda. Agora vamos chegar a São José da Coroa Grande e Itamaracá em janeiro, mostrando diversidade e fortalecimento da economia criativa, com acesso gratuito a todos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O festival é realizado através da Secretaria de Cultura (Secult), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “Um festival que chega aos territórios, dialoga com as identidades locais e garante acesso gratuito e democrático à arte, fortalecendo a diversidade cultural, reconhecendo a potência criativa do nosso litoral e projetando São José da Coroa Grande e Itamaracá no circuito dos grandes eventos culturais do Estado”, expressou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Em São José da Coroa Grande, a programação vai reunir expressões da cultura popular, da música nordestina e da música brasileira contemporânea. O público poderá vivenciar encontros entre tradição e modernidade, com apresentações que vão do maracatu, blocos líricos e troças carnavalescas a nomes do forró, do samba e do pagode.

Já em Itamaracá, o festival leva ao Litoral Norte uma programação que valoriza a identidade cultural local e dialoga com a cena musical nacional. Ritmos como ciranda, coco, samba, axé e música popular brasileira ganham destaque em uma celebração que reforça a importância da ilha como território simbólico da cultura pernambucana, com presença de mestres e mestras da cultura popular e artistas consagrados.

O Festival Pernambuco Meu País Verão integra uma estratégia de descentralização das ações culturais do Governo do Estado, levando grandes eventos para diferentes regiões e fortalecendo cadeias produtivas ligadas ao turismo, aos serviços e à economia criativa. A iniciativa dá continuidade ao êxito da edição de inverno do festival, que movimentou mais de R$ 200 milhões entre julho e setembro, e das edições de verão já realizadas em Camaragibe e no Recife, marcadas por grandes públicos, diversidade musical e impacto econômico positivo. Em parceria com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o festival será também realizado na festa da virada do município.

Confira a programação:

São José da Coroa Grande (Litoral Sul):

16/01/2026 (sexta-feira)

Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos
PV Calado
Nena Queiroga
O Grande Encontro, com Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo
José Augusto
DJ Bobe

17/01/2026 (sábado)

Maracatu Nação Camaleão
Juarez
Nathalia Calasans
Zezo
Timbalada
DJ Baloo

18/01/2026 (domingo)

Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro Cantos
Helena Cristina
Grupo Revelação
Alexandre Pires
Ferrugem
DJ Salvador

Ilha de Itamaracá (Litoral Norte):

30/01/2026 (sexta-feira)

Coco Chinelo de Iaiá
Carlinhos Bala
Douglas Leon
Caninana
Natanzinho Lima
DJ Luan Sobral

31/01/2026 (sábado)

Coco de Mulheres
Lia de Itamaracá
Gaby Amarantos
Raphaela Santos
Thiaguinho
DJ Vibra

01/02/2026 (domingo)

Grêmio Recreativo Cultural e Arte Gigante do Samba
Almir Rouche
Araketu
É o Tchan
Xanddy Harmonia
DJ Ari Falcão

Prefeito sanciona Lei que atualiza Critérios de Cálculo do IPTU em Garanhuns

Por Carlos Eugênio - O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), sancionou a Lei nº 5.431/2025, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal e estabelece novos critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do IPTU. A norma foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira, dia 29.

A legislação aprovada pela Câmara de Vereadores, adequa o Município às mudanças introduzidas na Constituição Federal, autorizando os Municípios a atualizarem a base de cálculo do imposto com base em estudos técnicos que reflitam a realidade do mercado imobiliário, e não apenas pela aplicação de índices inflacionários.

De acordo com o texto sancionado, a base de cálculo do IPTU passará a ser apurada a partir dos dados constantes no Cadastro Imobiliário, com aplicação dos parâmetros definidos na Planta Genérica de Valores (PGV), levando em consideração critérios como área, idade, padrão construtivo, localização, infraestrutura urbana e valores praticados no mercado.

A nova Lei também autoriza o uso de metodologias modernas de avaliação, incluindo avaliação em massa, sistemas de geoprocessamento, técnicas estatísticas e geoestatísticas, bancos de dados oficiais e até recursos de inteligência artificial, alinhando o Município às práticas técnicas adotadas em grandes Centros Urbanos.

Outro ponto destacado na legislação é a previsão de critérios específicos para imóveis com características singulares, como aeroportos, parques, grandes equipamentos públicos, imóveis institucionais e empreendimentos industriais ou logísticos atípicos, garantindo maior precisão na apuração do valor venal desses bens.

A norma estabelece ainda que a atualização da base de cálculo do IPTU poderá ocorrer de forma anual, por meio de correção monetária, e também de maneira periódica, com base em estudos de mercado. O texto ressalta que essa atualização não se confunde com majoração do tributo, nem se limita à simples aplicação de índices inflacionários.

A regulamentação dos procedimentos autorizados pela Lei nº 5.431/2025 ficará a cargo do Prefeito de Garanhuns, por meio de Decreto.

Investe Escola: Governo do Estado repassa R$ 200 milhões para unidades escolares em 2025

 

Foto: Yacy Ribeiro 

Gestão estadual contemplou 1.026 unidades escolares com os repasses, assegurando a melhoria do ambiente escolar em todas as regiões pernambucanas

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), repassou um total de R$ 200 milhões para as unidades de ensino da rede estadual em 2025 por meio do programa Investe Escola. O investimento é destinado a melhorias físicas e ao fortalecimento do ensino dessas unidades. Durante este ano, o Investe Escola contemplou 1.026 unidades escolares.

“Estamos cuidando da comunidade escolar com muita atenção, carinho e trabalho. Disponibilizamos R$ 200 milhões e alcançamos mais de mil unidades escolares, assegurando melhorias que são fundamentais para o desenvolvimento dos nossos alunos e para o importante trabalho que é realizado pelos educadores pernambucanos não apenas em sala de aula, mas em todo o ambiente escolar. Investimentos como esses e muitos outros continuarão sendo feitos em 2026 por meio do Juntos pela Educação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O montante foi repassado para as escolas e também englobou outras ações estratégicas, como o Projeto Investe Tec, para investimento em equipamentos tecnológicos destinados às Escolas Técnicas Estaduais, e o Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco, que contribuiu para o aprimoramento desses grupos.

““O programa Investe Escola é uma política do Governo de Pernambuco para a descentralização de recursos financeiros voltado às escolas da rede pública estadual. O objetivo é contribuir para a manutenção das estruturas pedagógica e física das unidades de ensino beneficiadas, elevando o desempenho e a autogestão escolar”, explicou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Investe Escola – Instituído pela Lei Nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, o Investe Escola foi criado com a intenção de fortalecer as ações pedagógicas das unidades escolares, como a entrega de materiais especiais destinados ao fortalecimento da educação. O dinheiro também é utilizado na aquisição de materiais permanentes e de consumo, adequações dos espaços escolares, pequenas manutenções e melhorias de espaços físicos de escolas.

Lula fecha 2025, de acordo com a Paraná Pesquisas, com 50,9% de reprovação e 42,8% de aprovação, porém com avaliação ruim ou péssima.

Não é opinião, é matemática. E, diferentemente de discursos, números não tropeçam nas próprias sílabas.

O mesmo sujeito que quebrou os Correios no passado conseguiu a proeza de quebrá-los novamente, mesmo após a estatal ter sido recuperada por seu antecessor. Um talento único em destruir duas vezes a mesma coisa e ainda se apresentar como salvador. Mesmo assim, não consegue levar dez pessoas às ruas para defendê-lo — talvez porque nem os Correios entreguem mais esse apoio.

Sua base política hoje é objetiva e mensurável: 4,4 mil novos cargos comissionados, distribuídos como brindes de fim de festa, e um grupo de “artistas” que já não conversa com o povo há muito tempo.

E há o Lula orador. Um espetáculo à parte. O homem que, ao tentar citar a Lei Magnitsky, entregou ao mundo a memorável Lei “Linguistiki” — um momento em que a diplomacia internacional encontrou a fonética do improviso. Discursos que soam menos como estadista e mais como um aluno inquieto da terceira série, com déficit de atenção e excesso de arrogância.

Ainda assim, esse mesmo governo oferece aos brasileiros um presente inesquecível: uma reforma tributária que nos empurra para o pódio mundial da maior carga de impostos, como se pagar mais fosse sinônimo de progresso espiritual. Um país onde o cidadão trabalha como americano, recebe como latino e paga imposto como se morasse na Noruega — sem os benefícios noruegueses, claro.

Portanto, chega de ser idiota útil da polarização. Não é mais sobre torcer pelo A ou pelo B, como se política fosse final de campeonato. A questão é colocar político canalha na geladeira da história e procurar com urgência, mas sem nenhuma emoção, alguém minimamente lúcido, ou com coragem, para nos tirar dessa lama.

O Brasil não precisa de ex-presidiários no poder e nem de torcida organizada. Precisa de vergonha na cara, memória e um dicionário.

A Toca do Lobo