Governadora enviou mensagem nesta segunda (29). Objetivo é alterar pontos do Orçamento aprovado. Fontes indicam que sessão deve ficar para janeiro
Por Túlio Feitosa
Decisão de aceitar a pauta extraordinária e realizar a votação cabe ao plenário. - Jarbas Araujo/Alepe
A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (29), a Mensagem nº 69/2025 convocando os deputados para uma sessão extraordinária. O objetivo central do Executivo é reabrir a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada com vetos e pontos de discordância entre os poderes.
A reportagem do JC teve acesso ao documento elaborado pelo Governo do Estado. Segundo foi apurado, até o momento, a mensagem oficial ainda não havia chegado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A movimentação ocorre em meio a um acirramento da crise entre o Palácio do Campo das Princesas e o Legislativo, presidido pelo deputado Álvaro Porto (PSDB).
O rito da convocação
Embora a mensagem seja endereçada ao presidente da Casa, Álvaro Porto não possui poder para acatar ou rejeitar monocraticamente a convocatória da governadora. O rito regimental impõe que o presidente convoque os parlamentares, mas a decisão de aceitar a pauta extraordinária e realizar a votação cabe ao plenário.
Ou seja, caberá aos deputados estaduais decidirem, no voto, se acatam o chamado de Raquel Lyra para deliberar durante o recesso ou se mantêm o calendário regular.
Fontes da Alepe ouvidas pela reportagem do JC afirmaram que essa sessão extraordinária, caso aceita pelos pares, deve acontecer apenas nos primeiros dias de janeiro.
Contexto de 'Guerra' pela LOA
O pedido de sessão extra é o capítulo mais recente de uma disputa aberta travada no final de dezembro. No dia 23, a tensão escalou quando mudanças no texto original do orçamento geraram reações do Executivo, ampliando a crise institucional.
Três dias depois, em 26 de dezembro, a base do governo na Alepe chegou a apresentar um recurso contra decisões de Álvaro Porto referentes à tramitação da matéria. O governo busca, agora, reverter pontos específicos da legislação orçamentária que, na visão do Executivo, engessam a administração para o próximo ano.
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