O objetivo central da licitação é fazer com que o estado cumpra o Marco Legal de Saneamento, estabelecido pelo Governo Federal. Para isso, é necessário alcançar 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto nas áreas concedidas (Foto: Reprodução)
Quatro grupos concorrentes, representando oito empresas, enviaram propostas para participar do leilão de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). As documentações das empresas foram apresentadas nesta quinta-feira (11), na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). A concessão, marcada para ocorrer no dia 18 de dezembro, prevê R$ 19,1 bilhões de investimentos por parte das empresas concessionárias.
De acordo com o Valor Econômico, entre os quatro grupos que enviaram as propostas estão as empresas Aegea, Pátria, Cymi Brasil e um consórcio entre Acciona e BRK Ambiental.
Os contratos terão duração de 35 anos e os critérios envolvem maior redução na tarifa, que é limitada a 5% para garantir a viabilidade do projeto. Caso haja empate no teto cobrado, as empresas deverão propor um prêmio em relação ao valor da outorga inicial. A empresa que vencer a concessão vai assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Compesa continua responsável pelas etapas iniciais de produção e o tratamento da água.
A concessão foi dividida em dois blocos regionais do estado. No total, ambos contemplam 174 municípios, além de Fernando de Noronha.
O bloco da Região Metropolitana do Recife (RMR) - Pajeú, que reúne 150 municípios, e Fernando de Noronha. Neste lote, os investimentos estimados são de R$ 15,4 bilhões. Já o Bloco do Sertão engloba 24 municípios, com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões.
Além disso, os contratos preveem ainda mais de R$ 770 milhões para a ampliação da capacidade de produção de água. O objetivo central da licitação é fazer com que o estado cumpra o Marco Legal de Saneamento, estabelecido pelo Governo Federal. Para isso, é necessário alcançar 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto nas áreas concedidas.
A secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco afirmou, em nota, que para garantir essa meta, “o contrato estabelece indicadores rigorosos de desempenho e qualidade, cuja observância impacta diretamente a remuneração das futuras concessionárias”.
Foto: Divulgação/Compesa
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