Por V&C Garanhuns - O Ministério Público (MP) , através da 1° Promotoria, enviou uma recomendação à Prefeitura de Garanhuns (PE) no sentido de que o ente federativo tome medidas urgentes para garantir a continuidade do transporte público municipal, que está sob ameaça de paralisação pela empresa responsável, a Coletivos São Cristóvão LTDA.
A intervenção ocorre após a própria empresa relatar um "colapso financeiro" e ventilar a possibilidade de suspender horários, especialmente nos finais de semana, e até paralisar as atividades diante da crise enfrentada por ela
De acordo com o MP o problema central é a queda drástica no número de passageiros e o consequente desequilíbrio financeiro da empresa, que alega ter perdido dois terços de seus usuários (caindo de 600 mil para 180 mil passageiros por mês).
O MPPE destacou que a interrupção do serviço (o "apagão" dos ônibus) viola direitos sociais básicos dos moradores, impedindo o acesso ao trabalho, escolas e hospitais.
O MPPE ainda emitiu uma série de recomendações ao Prefeito e à Procuradoria do Município, visando proteger o consumidor, entre estas.
Que o Município impeça a paralisação do transporte a qualquer custo.
Se a empresa abandonar o serviço, a Prefeitura deve assumir a operação diretamente ou contratar outra empresa emergencialmente.
A Prefeitura deve realizar vistorias diárias nas garagens e nos pontos finais para checar se todos os horários e itinerários estão sendo cumpridos. Cada viagem cancelada injustificadamente deve gerar multas e sanções contra a Coletivos São Cristóvão.
O reajuste da tarifa para R$ 4,70 só deve entrar em vigor se a empresa garantir formalmente a manutenção integral da frota e dos horários.
A Coletivos São Cristóvão deve se abster de interromper total ou parcialmente o serviço sem autorização da Prefeitura e sem garantir substituição imediata por outra empresa. Além disso, deve manter toda a frota necessária em operação para atender à demanda e assegurar a segurança dos passageiros, independentemente de negociações sobre o equilíbrio financeiro do contrato.
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