Valor passou de R$ 103 milhões anuais para R$ 1,1 bilhão; STF vai julgar um processo com repercussão geral para estabelecer regras da judicialização da Saúde
Nos últimos oito anos, os gastos do Ministério da Saúde com a judicialização da compra de medicamentos saltaram de R$ 103,8 milhões para R$ 1,11 bilhão em 2015, um aumento de 1.060%. Esse valor representa quase 8% das despesas do SUS com remédios, que, em 2015, foram da ordem de R$ 14,8 bilhões, o que correspondeu a 13,9% do orçamento do Ministério da Saúde.
Os dados são do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que fez um levantamento sobre as despesas, determinadas pela Justiça, para a compra de medicamentos não disponíveis pelo SUS ou ainda sem registro no Brasil. Até julho deste ano, o Ministério da Saúde respondia a 16.301 ações, mais do que os processos movidos por pacientes em 2015 (14.940).
O aumento dessa demanda judicial por medicamentos fez com que o STF colocasse em pauta um julgamento com repercussão geral para estabelecer parâmetros em relação à essa questão, que interessa a todos os governos estaduais.
O aumento é muito superior ao crescimento registrado entre 2008 e 2015 do orçamento da Saúde, de 36,7% no mesmo período. Os gastos avançaram bem mais do que a verba reservada para a compra de remédios, nos últimos anos, com alta de 74%. Para a assessora política do Inesc, Grazielle David, uma das autoras do estudo, a judicialização retira recursos da assistência farmacêutica, afetando a vida das populações mais carentes, que têm menos acesso ao Poder Judiciário. Atualmente, o Ministério da Saúde conta até mesmo uma dotação orçamentária específica para atender a esses gastos.
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