Reforma da previdência será prioridade do governo para o ano que vem

Proposta vem gerando polêmica ao estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral

A prioridade do governo, em 2017, não é segredo para ninguém: aprovar a reforma da Previdência. Isso foi dito, sem meias palavras, por vários representantes do Executivo, diversas vezes. As medidas sugeridas, que incluem idade mínima de 65 anos, aumento do tempo de contribuição para 35 anos e equiparação das exigências entre homens e mulheres, devem garantir R$ 678 bilhões aos cofres públicos até 2028, prometeu o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, ao anunciar a proposta, em 5 de dezembro.

Vistos como a salvação da pátria por alguns e o fim do mundo por outros, os pontos abordados são controversos, mas, de acordo com Caetano, extremamente necessários. O principal argumento da campanha governista para convencer a sociedade disso é o demográfico: os brasileiros estão vivendo mais tempo e tendo menos filhos, o que significa que, dentro de poucos anos, haverá mais gente recebendo os benefícios do que contribuindo para manter o sistema. A justificativa é confirmada por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que, em 2060, um em cada três brasileiros será idoso. Hoje, a proporção é de um em 10.

 Embora seja impossível fechar os olhos para essa situação, há quem discorde da força desse argumento. “O problema não é o número de contribuintes, mas a produtividade, o rendimento de cada um”, rebate o economista Felipe Ohana, ex-secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Vamos imaginar que, na próxima década, só tenha uma pessoa trabalhando no Brasil e tenha 2 milhões de aposentados. O argumento do governo é que ele não vai dar conta de sustentar o sistema. Mas, levando em consideração que a repartição da renda do Produto Interno Bruto (PIB) entre a mão de obra e o capital fica em torno de 55% para a mão de obra e 45% de lucro para o capital, a única pessoa trabalhando teria uma produtividade fantástica e receberia 45% do PIB, porque produziria tudo na economia sozinha. E, recebendo 45% do PIB, ela poderia custear o sistema previdenciário”, explica Ohana.