| Juliana Fraga Assessora de Comunicação Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) |
Já está disponível para download no site da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) o “Guia de orientações práticas nas contratações – Covid-19”. O material, elaborado pela Diretoria de Auditoria (Daud), tem o objetivo de direcionar, em caráter de consulta, os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Governo de Pernambuco acerca dos eventuais procedimentos a serem observados no curso das compras e contratações emergenciais destinadas, estritamente, ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid19).
O guia tem como norte o que tratam as leis Federal 13.979/20 e Complementar Estadual nº 425/20, além dos Decretos Estaduais nº 48.809/20 e 48.833/20 e legislações correlatas. “Nossa intenção é subsidiar esse percurso, auxiliando na identificação dos riscos potencialmente envolvidos nessas aquisições e, assim, alertando aos envolvidos nesse processo sobre as possíveis ações voltadas a mitigar, evitar ou transferir tais riscos”, adiantou a secretária Érika Lacet.
O documento está dividido em três partes: fluxo de procedimentos de aquisição e contratações diretas (Covid-19); eventuais riscos identificados e sugestões de ações de controle para a sua mitigação; e checklist de documentações e procedimentos a serem observados na instrução processual, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE).
“Buscamos referenciais em materiais produzidos por outras controladorias no País, como a do Espírito Santo e Santa Catarina, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). É um importante instrumento para os gestores públicos nesse momento”, comentou o diretor da DAUD, Flávio Pereira.
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