A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) esclarece que as informações sobre os gastos realizados pelo Governo de Pernambuco estão disponíveis no Portal da Transparência, o que inclui, integramente, os empregados no combate ao novo coronavírus. A totalidade desses dados pode ser consultada dentro da área de “Despesas detalhadas”, e, também, no formato de dados abertos. Para facilitar ainda mais a busca dos usuários da plataforma a esse conteúdo, foi organizado, dentro do próprio Portal, um painel interativo destinado exclusivamente para publicizar os gastos com a Covid-19. Lançado no final do mês de abril, esse espaço contabiliza, no momento, todos os empenhos estaduais que contemplam a “Ficha Financeira Covid-19” com itens inseridos dentro de sua descrição.
O despacho técnico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), divulgado pela reportagem de jornal local desta quarta-feira (20), trata sobre uma possível falta de transparência nos dados constantes no referido painel da Covid-19, não no Portal da Transparência de uma forma geral, ao contrário do que traz a matéria jornalística. O sítio continua disponibilizando tos os gastos efetivados pelo Poder Executivo Estadual. Sobre a situação, a SCGE ressalta que entende e compartilha da visão do Tribunal sobre a divulgação das informações e destaca que uma nova versão do painel já está sendo elaborada pela sua equipe de Tecnologia da Informação (TI).
“É preciso entender que os mecanismos de transparência encontram-se em aperfeiçoamento contínuo pelo Governo do Estado, sobretudo, neste momento tão singular para administração pública. Lançamos a primeira versão do painel interativo para dar um retorno rápido aos cidadãos sobre os gastos com a pandemia. Como já esclarecemos junto ao TCE, nosso trabalho, agora, é promover as atualizações e mudanças necessárias para que essa ferramenta de controle social esteja cada vez mais completa, simplificando o acesso às informações que já constam do Portal da Transparência”, analisou a secretária Érika Lacert.
De acordo com ela, até o início do próximo mês de junho será lançada a segunda fase do painel, seguindo os mesmos critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e aprimorado ainda mais o nível de transparência do Governo Paulo Câmara
NÚMEROS - Até o momento, o Estado já investiu em despesas com a Covid-19 R$ 510 milhões, o que representa 1.731 empenhos. A projeção, de acordo com levantamentos feitos pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag) e Saúde (SES) é que esse valor chegue a R$ 677 milhões em julho, podendo, até o final do ano, atingir o montante de R$ 949 milhões.
Desses R$ 510 milhões já empenhados, foram pagos, até esta quarta-feira, cerca de R$ 183 milhões. Frisamos que esse valor muda constantemente, uma vez que o governo efetua diariamente pagamentos para liquidar os empenhos inscritos.
Juliana Fraga
Assessora de Comunicação
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE)
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