Por Carlos Eugênio
O estudante Carlos Fabrício, que reside em Correntes, acionou o Blog do Carlos Eugênio para relatar que a Empresa Astrotur, que realiza o transporte intermunicipal de passageiros na linha Garanhuns/Correntes e em outros Municípios Pernambucanos, decidiu reduzir de 50 para 30% o desconto para os Estudantes que utilizam o serviço.
A medida, segundo aviso afixado nos Ônibus, entrou em vigor no último dia 1º. Também nos ônibus, a Gerência da Empresa disponibilizou o contato telefônico (87) 99153-3783 para prestar mais informações aos passageiros. “A cada cinco viagens que fazemos perdemos o valor integral de uma passagem. Será que isso é legal?”, indagou o Estudante.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Empresa que detém a concessão para realizar o transporte intermunicipal na Região. Através de Nota, a Astrotur explicou que o Órgão que regula as linhas intermunicipais, a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), entidade ligada ao Governo de Pernambuco, não os obriga a dar os 50% de desconto para estudantes. “Por este motivo, a direção da Astrotur decidiu por diminuir o desconto para os Estudantes”, registrou a Empresa.
LEGISLAÇÃO – Em estudo realizado junto a legislação estadual vigente, o Blog do Carlos Eugênio não conseguiu apurar se existe uma Lei Estadual regulamentada que garanta a meia passagem (50%) para Estudantes no Sistema Intermunicipal.
A Lei Estadual nº 11.519/98 registra que em cumprimento à Lei Estadual de nº 5.703/65, os Estudantes residentes nos municípios da Região Metropolitana do Recife contam com a concessão de abatimento de 50% sobre o preço de passagens, porém a normatização não cita as Cidades Interioranas. Já a Lei nº 12.852/2013, que é o Estatuto da Juventude, regula apenas o desconto de 50% nas passagens de Ônibus Interestaduais para Jovens de baixa renda.
O Blog do Carlos Eugênio buscou contato com a EPTI para saber se a prática adotada pela Astrotur está dentro da legalidade, mas não obtivemos sucesso.
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