Como pressão, os deputados estaduais retiraram na quarta-feira o projeto do empréstimo bilionário de pauta, de todas as comissões, até ao menos a semana que vem
Pòr Jamildo Melo
A governadora Raquel Lyra se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais para oficializar a entrega de Projeto de Lei do Executivo autorizando o governo a captar empréstimos de até R$ 3,4 bilhões - FOTO: Hesíodo Góes/Secom
A governadora Raquel Lyra acusou o golpe e recuou, mandando devolver os funcionários que há anos estavam cedidos pelo Estado na Alepe, ajudando no serviço de gabinete dos deputados estaduais. Esse conjunto de servidores havia sido atingido pelo exoneraço da nova gestão, no primeiro dia de gestão. O blog de Jamildo revelou com exclusividade à época.
Conforme a coluna eletrônica informou, em primeira mão, nesta quarta-feira, os deputados estaduais colocaram Raquel Lyra contra a parede, para obter a devolução dos assessores.
O Diário Oficial desta quinta trás a cessão de boa parte dos servidores solicitados pela ALEPE à governadora. O decreto 3500 autorizar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores relacionados, com ônus para o órgão de origem. A devolução vale por um ano.
'Foi mais uma vitória dos deputados. Vamos poder recompor nossos gabinetes. Ela precisava do empréstimo, ou fazia isto ou não saia a autorização", afirma um deputado estadual, ao blog.
Uma semana depois da visita com pompa e circunstância da governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa do Estado, para apresentar um pedido de autorização de um empréstimos internacional bilionário, os deputados estaduais retiraram na quarta o projeto de pauta, de todas as comissões, até ao menos a semana que vem.
Segundo apurou o blog, o movimento coordenado tem o objetivo de sinalizar descontentamento com a gestão, no relacionamento com a casa. Uma das demandas não atendidas é a volta do pessoal que trabalhava na Alepe, cedida pelo Estado, antes do "exoneraço" do começo do ano. "Todos os órgãos (TJPE, MPPE, TCE...) foram atendidos, menos a Alepe, mesmo havendo um convênio de vigor", afirma uma fonte do blog.
Na semana passada, na segunda 17, a governadora Raquel Lyra fez visita simbólica aos deputados estaduais, em busca de aval para empréstimo internacional de R$ 3,4 bilhões. No dia, a governadora Raquel Lyra confirmou que os recursos vão reforçar investimentos do Estado de Pernambuco em áreas como segurança pública, saneamento e estradas, conforme havia informado o blog de Jamildo.
Regime de urgência
O projeto tramita em regime de urgência na Casa, com o objetivo de garantir a obtenção mais rápida dos empréstimos, que visam reforçar os investimentos estaduais.
A governadora disse aos deputados que a gestão estadual tem pressa para reforçar os investimentos públicos no Estado, com a realização de obras de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população em áreas como segurança, saneamento e estradas.
“Esse é um projeto importante para todos os pernambucanos porque garante a utilização do espaço fiscal já autorizado pelo Ministério da Fazenda para a contratação de empréstimos com a garantia da União. Através desse diálogo com o Legislativo, acreditamos que alcançaremos as soluções para Pernambuco”, explicou Raquel Lyra.
Detalhes do financiamento
O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$ 3.447.662.648,77, aprovados na gestão Paulo Câmara ainda mas que precisam de aval da Alepe, na nova gestão.
Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco - PROSAR-PE.
Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança.
Outra prioridade nesse montante será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.
Com atraso de 107 dias
A oposição reclamou, nos bastidores, afirmando que Raquel Lyra levou 107 dias para fazer o pedido de aval. "Essas operações de crédito já estavam liberadas desde o ano passado"
Na virada do ano, em dezembro, o Governo Paulo Câmara realizou entrevista coletiva de imprensa para divulgar o balanço fiscal do ano de 2022. Os dados apresentados foram detalhados pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha. Na ocasião, o secretário apresentou os números e afirmou que o Estado alcançou a Capacidade de Pagamento (Capag) B, com a qual poderão ser feitas operações de crédito de quase R$ 3 bilhões para investimentos.
“O Estado de Pernambuco tem equilíbrio fiscal com base no Tesouro Nacional. Quem achar que não tem precisa, então, mudar as regras do Tesouro. Entregamos ainda o menor endividamento dos últimos anos”, disse o secretário da Fazenda, Décio Padilha. Para o ano de 2023, ele já falava que o Estado terá para empréstimos R$ 3,4 bilhões disponíveis.
“É preciso fazer um plano robusto, as operações, os empréstimos, as operações com o que se tem. O Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou um relatório de que as receitas correntes estão equilibrados. Não vi transmissão de governo que tivesse uma transmissão fiscal como essa”, declarou, na época.
A coletiva foi realizada um dia após a vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do próximo Governo, Priscila Krause, afirmar ser “dificílima” a situação de Pernambuco e anunciar a urgência de organizar o Estado economicamente.
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