TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE EM GARANHUNS Após determinação do TCE, Secretaria de Saúde suspende Contratação do IDAB. Instituto pode Gerir quase R$ 15,5 milhões e Contratar cerca de 450 Profissionais sem Concurso

 Por Carlos Eugênio

 

Atendendo a uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a Secretaria de Saúde de Garanhuns decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público nº 001/2023-FMS. Trata-se do instrumento que a Prefeitura de Garanhuns utilizou para contratar o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), que entre outras atividades, seria responsável por contratar cerca de 450 profissionais de saúde, sem qualquer tipo de seleção, numa espécie de terceirização.

 

 

O  IDAB foi considerado vencedor do Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns e, em tese, seria responsável por gerir R$ 15.470,000,00, referentes execução complementar de atividades preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

A determinação final do TCE, na decisão, foi para “suspender o Chamamento Público nº 001/2023-FMS, do Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns, até julgamento do mérito”. A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros. O Aviso de Suspensão do Processo de Chamamento Público foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 13.