"A Assembleia não vai sofrer pressão de ninguém", enfatizou Álvaro Porto

Presidente da Casa registra já ter sido prefeito está do lado dos municípios

Por Betânia Santana

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB) - 

Foto: Walli Fontenele/Folha de Pernambuco

Em reação à proposta apresentada pelo secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), foi enfático: "A Assembleia não vai sofrer pressão de ninguém", declarou durante encontro com prefeitos de várias regiões do Estado que buscam alternativas para a crise financeira enfrentada pelos executivos municipais.

Na reunião, o secretário da Casa Civil declarou que a ajuda emergencial só chegará às prefeituras se os deputados aprovarem o Projeto de Lei 1075/2023 do Executivo estadual sem a incorporação de emendas. Pediu um voto de confiança e garantiu a formação de um grupo de trabalho que discutirá, entre outras coisas, a partilha da arrecadação entre as prefeituras, privilegiando os que mais precisam. Informou que uma nova proposta será enviada à Casa em 30 dias.

"Como presidente da Casa não vou assumir o ônus disso aí (uma proposta sem data). Eu não sou Governo, não. Se já se chegou a um valor X, deve haver algum estudo para isso", enfatizou. Álvaro Porto também refutou a condição imposta pelo Governo. "A Assembleia não vai sofrer pressão de ninguém. Já fui prefeito de Canhotinho e estou do lado dos municípios." O presidente reafirmou que o projeto será votado em plenário na próxima terça-feira (25).

O deputado fez questão de informar que a reunião havia sido solicitada pela prefeita de Sirinhaém, Camila Machado (PP), representando um grupo de prefeitos. A ideia era reunir entre 70 e 80 gestores, mas apenas 42 apareceram. "A gente sempre pode fazer esse trabalho (mediar pedidos de prefeitos ao Estado). Agora tem que chegar uma proposta concreta", pontuou, alegando que o Estado pode apresentar os pontos da pauta entre dez e 15 dias, em vez de um mês, como previu o secretário. O PL 1075/2023 do Executivo estabelece, entre outros pontos, a linearidade do IPVA, em 2,4%. e o aumento da alíquoto do ICMS de 18% para 20,05%.

"Eu, junto aos deputados, cumpriremos o compromisso que firmarmos aqui (com prefeitos e com o Governo), e o compromisso firmado com esta Casa também deve ser cumprido", resslatou, acrescentando que o Governo deve lembrar que "precisa todo dia da Assembleia". A observação foi feita depois de o deputado France Hacker (PSB), que integra a base da administração Raquel Lyra pontuar que até ele votará contra se o Executivo não assegurar o que prometeu. E saientou que a administração estadual "precisa da Casa todo mês".

O deputado Sileno Guedes (PSB) disse ter estranhado o posicionamento do Governo do Estado que condicionou a liberação de ajuda emergencial à aprovação do projeto do Executivo sem emendas. "O voto de cada deputado dessa Casa é soberano. A gente não pode assumir compromisso com o Governo para atender os municípios, dizendo que o projeto não poderá ter nenhuma emenda", pontuou. Também acedita que o Executivo tenha condições de apresentar o estudo em menos de 30 dias. "Eu não acredito que com a estrutura que as Secretarias de Fazenda e Planejamento têm não haja condição de definir o que efetivamente possa ser feito. Se quiser fazer, faz", acentuou.