O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça, os dois projetos que integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem ajustes nos três impostos estaduais existentes: o ICMS, o IPVA e o ICD, relativo à taxação sobre heranças e doações. Uma das propostas prevê o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA para automóveis de 2,5% para 2,4% e isenção para mototaxistas e veículos escolares. Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, a parte do projeto que trata do aumento do ICMS. O destaque recebeu 11 votos contrários e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade.
Líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incide sobre o consumo e torna mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. “Porque isso alivia a população que tem mais condições financeiras, mas penaliza a população mais pobre do nosso Estado, justamente esse imposto ICMS que reflete sobre tudo. Ele vai aumentar o custo de vida no nosso Estado. O PL da governadora Raquel Lyra, ele agrava as desigualdades e aprofunda as desigualdades no estado de Pernambuco.”
Sileno Guedes, do PSB, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. Segundo o deputado, Pernambuco pode perder competitividade. “Então a gente está murchando, diminuindo a capacidade de Pernambuco diante dos estados que nos fazem fronteira e sobretudo aqueles estados que historicamente competem, que fazem competição com Pernambuco”.
Edson Vieira, do União, mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste. Em defesa do texto do Poder Executivo, Antônio Moraes, do PP, disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado. “Porque na verdade, de 24 a 28, a média de arrecadação dos estados vai valer durante 40 anos. Então, você ou se adequa agora ou vai pagar um preço muito alto, e isso aí, a responsabilidade não vai cair pra governadora Raquel não…é para os governadores que virão depois dela.”
Já segundo o deputado, Antônio Moraes (PP), Pernambuco não terá o maior aumento de ICMS do nordeste com a mudanca.
“Todos os estados aumentaram o ICMS, dizer que Pernambuco é o maior, não é verdade, em Alagoas tem 19% e 3% para o fundo de pobreza, sendo assim a prefeitura não recebe nada, pois vai tudo para o governo. Aqui não se colocou nenhum fundo de pobreza e sim ICMS 2.5 para ser partilhado com todas as prefeituras. O aumento não irá interferir na cesta básica no estado, combustível, energia e comunicação também não será atingido”, explicou.
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