Piso Salarial da Enfermagem deve ser pago até o próximo dia 29 de setembro, de acordo com anúncio da governadora Raquel Lyra
Na última sexta-feira (22), a governadora Raquel Lyra anunciou data prevista para o pagamento do piso salarial da enfermagem para os servidores do estado. - Walterson Rosa/MS
O governo de Pernambuco publicou uma portaria que detalha como será o pagamento do piso salarial da enfermagem para os servidores do estado, utilizando o repasse da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), assinado conjuntamente pelas secretarias de Administração, Saúde, Fazenda e Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
O pagamento será realizado no dia 29 de setembro, a próxima sexta-feira, segundo anúncio da governadora Raquel Lyra (PSDB).
De acordo com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD), 20,8 mil profissionais serão contemplados, entre enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras de instituições públicas, filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendem no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS, sob gestão estadual.
Os valores repassados pelo Governo Federal somam aproximadamente R$ 100 milhões e cobrem o pagamento do benefício para o período de maio, junho, julho e agosto.
O texto publicado hoje disciplina a transferência dos recursos no âmbito das entidades públicas e privadas sob gestão do governo do estado.
Entre as justificativas, está a "necessidade de organizar e implementar, no âmbito do Estado de Pernambuco, o processo de transferência da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras".
A portaria deixa claro que o repasse possui caráter transitório, e que não altera o vencimento básico dos profissionais, nem aumenta outras vantagens remuneratórias.
Entidades privadas deverão, mensalmente, "fornecer, preencher e manter atualizados os dados relativos aos seus profissionais nos sistemas e nos formulários indicados pela administração pública e/ou pelo Ministério da Saúde".
O depósito dos valores nas contas dos profissionais ficará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde.
Sindicato fala em inconsistências
Na última segunda-feira (25), as secretarias de Administração e Saúde realizaram uma reunião com representantes sindicais da categoria. Estavam presentes as líderes das pastas, Ana Maraíza e Zilda Cavaltanti, respectivamente.
De acordo com Ludmilla Outtes, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, a SAD afirmou que alguns profissionais não receberão o valor no próximo dia 29 devido a problemas no cadastro.
"Muitos profissionais não vão receber pois o Ministério da Saúde apontou inconsistências [no cadastro dos dados na plataforma InvestSUS]. Foram questões de inscrição no Conselho de Enfermagem, mais de dois vínculos públicos, carga horária que excede o valor determinado pelo piso, incompatibilidade de horários", disse a presidente do sindicato.
Segundo ela, a SAD informou que os próximos repasses serão realizados já com as correções feitas pelo Ministério da Saúde.
Protesto na SAD
Protesto dos enfermeiros em frente à Secretaria de Educação (SAD), no Recife - Divulgação/Satenpe
Também ontem, o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) realizou um protesto em frente à SAD, buscando informações sobre o pagamento do retroativo do piso salarial da enfermagem de maio, junho, julho e agosto.
A entidade buscava informações sobre o pagamento dos profissionais que atuam nos serviços públicos (contratados e concursados), Organizações Sociais de Saúde (OSs), entidades filantrópicas e instituições que atendem até 60% do SUS.
Após o protesto, o presidente do sindicato, Francis Herbert, foi recebido pela SAD e também participou da reunião na sede da secretaria. Ele demonstrou preocupação com as inconsistências relatadas pela SAD.
"A cada mês, será aberta uma janela para correção de inconsistências dos entes federativos para que o piso seja repassado corretamente" destacou Francis.
Ele também se mostrou contrário à informação de que as parcelas do retroativo serão lançadas como complemento salarial. Francis afirma que essa medida deturpa a Lei 14.434/2022, que determina que os valores sejam colocados como piso.
"O nosso jurídico está atuando para avaliar todos os aspectos apresentados pelo Estado. Orientamos ainda que os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem estejam vigilantes para que, a partir do repasse do retroativo, informem periodicamente os problemas para que sejam tomadas as medidas necessárias", completou Francis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário