Em meio às discussões no Congresso sobre a comerciaização de plasma humano. MPF e MPTCU atestaram que fábrica de hemoderivados está apta a iniciar operações
Por: Diario de Pernambuco
Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas da União realisararm visita técnica à fábrica da Hemobrás, em Goiana (Hemobrás/Divulgação) |
Em meio às discussões no Senado sobre a possibilidade de venda de plasma humano que envolve um mercado bilionário, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) inaugura em dezembro deste ano, em Goiana, na Região Metropolitana do Recife, a fábrica de medicamentos recombinantes. A iniciativa fará o Brasil produzir o Hemo-8R, utilizado para tratametno de pacientes com hemofilia A.
Após as obras se arrastarem por cerca de 13 anos, envolvendo judicializações e até condenações criminais, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas da União (MPTCU) atestaram nesta segunda-feira (23) que a empresa está apta a funcionar e que cumpre as exigências feitas na Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que são acordos realizados entre instituições públicas e empresas privadas para promover a produção pública nacional.
Depois de inaugurado, o complexo fabril vai passar por testes e validações e somente em doze meses deverá estar totalmente operacional. O investimento é de 250 milhões de dólares, repassado pela empresa japonesa Takeda, que tem um acordo operacional com a estatal brasileira. De acordo com o presidente da epresa, Antônio Edson de Lucena, a fábrica vai dar autonomia ao país porque a Hemobrás deixará de fracionar plasma na Suiça, como vem acontecendo atualmente.
Hoje, o Brasil importa 700 milhões de unidades internacionais do recombinante, a um custo médio de R$ 800 milhões a ano. "Com a compra destes produtos é como se você estivesse fazendo uma fábrica ao ano. A nossa fábrica terá capacidade de produzir até 1.3 bilhão de unidades internacionais e o excedente pode ser vendido já que não é hemoderivado e não há impedimento legal", acrescentou Antonio.
No entanto, em uma eventual aprovação da PEC do Plasma, a empresa poderia operar abaixo de sua capacidade máxima porque não haveria disponível todo plasma que há hoje. Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Marinus Marsico, é importante questionar por que há esta discussão no Congresso Nacional justamente no momento em que a fábrica da Hemobrás está perto de ser inaugurada.
O plasma produzido pelo Brasil é um dos mais cobiçados do mundo pela qualidade e diversidade genética. Segundo Marinus Marsico, também não há garantias de que o produto ficará a disposição dos brasileiros, caso a exploração privada seja liberada. "Você compra algo quando você tem falta disto, mas aqui no Brasil você tem doações de plasma suficientes. Então, qual o interesse de você pagar pela doação? O que há por trás disto?", afirmou. O Brasil é o quarto país no mundo com tecnologia para produzir o Hemo-8R.
"Acompanho este caso há cerca de 10 anos e havia um interesse político subjacente. É um mercado bilionário. Há interesse de laboratórios internacionais, tanto que houve judicialização disto quando foi feita a primeira PDP. Depois, tivemos um ministro da Saúde, que foi o Ricardo Barros, que decidiu interromper a PDP e começar uma nova fábrica em Maringá, que era o território eleitoral dele", relembrou o procurador. do MPTCU.
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