Barroso rejeita liminar do TCE e mantém contrato de publicidade do governo de Pernambuco
Da Redação do Blog – Designado relator, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, negou pedido de liminar impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra decisão do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) que manteve o contrato de publicidade licitado pelo governo de Pernambuco, revogando ato do TCE. É a segunda derrota seguida do Tribunal sobre a publicidade de Raquel Lyra (PSD).
No despacho em que negou o pedido de liminar, nesta terça-feira (5), Barroso intimou a Procuradoria Geral da República a se manifestar. O TCE havia suspendido a licitação, mas, em 28 de julho passado, o desembargador Fernando Cerqueira, do TJPE, cassou sua decisão, atendendo pedido da empresa E3-Comunicação Integrada, uma das ganhadoras da licitação, no valor de R$ 120 milhões anuais.
O TCE ingressou na segunda-feira (04) no STF com pedido de liminar alegando que o TJPE “causou, com essa decisão, lesão à ordem pública, coibindo a realização de atos que a Constituição Federal atribui, como poder-dever, ao Tribunal de Contas, assim como lesão à segurança jurídica”. A argumentação não convenceu Barroso de uma decisão imediata e ele mandou ouvir as partes.
Na liminar em que revogou a decisão do TCE, em 28 de julho, o desembargador Fernando Cerqueira se baseou em parecer Ministério Público de Contas, órgão do próprio TCE, segundo o qual não havia, no resultado da licitação, potencial prejuízo ao erário estadual.
Governadora de Pernambuco, Raquel LyraO colunista Lauro Jardim, de O Globo, publicara que o denunciante ao TCE contra o resultado da licitação, o advogado Pedro Neves, é primo do vice-presidente do TCE, Carlos Neves, que estava como presidente em exercício do tribunal e votou pela suspensão da licitação como integrante da 1ª Câmara, num processo que tramitou no tribunal em 15 dias.
De acordo com Lauro Jardim, o advogado também é funcionário do gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), opositor de Raquel Lyra. O relator da suspensão no TCE foi o conselheiro Eduardo Lyra Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), outro ferrenho nome da oposição à governadora, divulgou o jornalista de O Globo.
Boa parte dos conselheiros do TCE foi indicada pelo então governador Eduardo Campos, pai do prefeito João Campos (PSB), provável opositor da tentativa de reeleição de Raquel Lyra em 2026.
Segundo o deputado estadual Antônio Moraes (PP), aliado da governadora, a disputa pelo comando do estado está também por trás do pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa, protocolado na segunda-feira por 18 deputados oposicionistas, para investigar os contratos da publicidade governamental.
O polêmico resultado da licitação da publicidade prevê prorrogação por até dez anos, o que resultaria, no caso da reeleição de Raquel, computando-se seis anos de gestão dela, num total de R$ 720 milhões
Nenhum comentário:
Postar um comentário