TEM QUE SEGUIR O GOVERNADOR: Ministério Público diz que Prefeitos não podem Desobedecer Regras do Estado sobre Reabertura do Comércio

Prefeitos dos Municípios Pernambucanos vêm reclamando por não terem sido ouvidos sobre o Plano de Reabertura Economia do Estado, anunciado na última segunda-feira, dia 1º, pelo Governador Paulo Câmara (PSB). É que somente depois de apresentado o Plano ao Público é que os Gestores Municipais foram informados sobre o conteúdo do material planejado pela Gestão Estadual.

Alguns reclamaram bastante e já houve quem definiu a reabertura sob seus próprios Decretos locais, como Miguel Coelho (MDB), de Petrolina. Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho já haviam assinado um texto, via Decretos locais, liberando as atividades econômicas, porém tendem a rever as suas decisões.

Aqui em Garanhuns, o planejamento da Prefeitura seria reabrir gradativamente, com protocolos próprios, o Comércio e os Serviços, porém essa iniciativa foi frustrada pelas deliberações anunciadas pelo Governo do Estado na última segunda, dia 1º.

O problema dessa tentativa de reabrir através de Decretos Municipais é que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já emitiu recomendação aos Promotores em cada Município sobre Prefeitos não terem permissão para afrouxar regras. O texto assinado pelo Procurador Geral do MPPE, Francisco Dirceu, diz que os Gestores dos Municípios podem não cumprir decretos do Estado, mas apenas se o objetivo for endurecer medidas contra o Coronavírus. Para afrouxar as regras e permitir abertura do comércio, fora do que foi determinado pelo Governador, eles estariam proibidos, sob o risco de cometerem o ato de Improbidade Administrativa. (Confira trecho da Recomendação do MPPE clicando AQUI).

GOVERNO JÁ ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO REGIONAL - Diante da pressão de Prefeitos e de Empresários em todo o Estado, o Governo de Pernambuco admitiu estudar a flexibilização do isolamento social levando em consideração o grau de evolução da Pandemia para cada região do Estado. “Nesse momento nós preferimos ser conservadores e decidimos não fazer nenhuma flexibilização regional pelo menos durante essa semana. No entanto, a partir da próxima semana tudo isso será levado em conta”, justificou Paulo, que complementou: “o isolamento ainda é uma questão necessária”, afirmou Câmara. (Com informações de Igor Maciel/JC. CONFIRA)