quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Mais uma vez o Ministério Público Estado Estado de Pernambuco instaura inquérito contra a Prefeitura de Garanhuns para ver possível caso de supostas irregularidades de doação de imóvel a Associação dos Veteranos do Exército de Garanhuns


Mais um inquérito é aberto contra a gestão do Prefeito Sivaldo Albino aqui em Garanhuns, dessa vez sobre uma doação de imóvel. Essa é mais uma ação de tantas, contra essa administração de um gestor que vem acumulando, denuncias e mais denúncias, além de inquéritos e mais inquéritos ao longo dos 3 anos de sua administração, o que o faz o campeão de processos na justiça e no Ministério Publico Estadual e Federal.

Através do Procedimento nº 02090.000.762/2022, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou Inquérito Civil para apurar Notícia de supostas irregularidades em doação de imóvel público à Associação dos Veteranos do Exército de Garanhuns sem a realização prévia de Licitação Pública.

O imóvel doado através da Lei Municipal nº 4973/2022, aprovada na Câmara de
Garanhuns e sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) em 31 de outubro de 2022, possui uma área total de 6.845,48 metros quadrados, está localizado em área do Residencial Manoel Camelo e foi avaliado pela Secretaria de Planejamento e Gestão por R$ 533.444,74.

Dentre as providências do Inquérito Civil publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira, dia 21, o Promotor Bruno Gottardi requisitou, no prazo de dez dias úteis, parecer da Prefeitura de Garanhuns, que ateste a existência de interesse público devidamente justificado na doação do imóvel a exigência para que se dispense a realização de licitação.

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