Fim da ‘saidinha’ é aprovada no Senado e governo sofre derrota

 

Por Camila Turtelli, para O Globo – De volta aos trabalhos após a folga no carnaval, o Senado impôs um novo revés ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva logo na primeira votação, ao aprovar nesta terça-feira projeto que põe fim à chamada “saidinha” de presos em datas comemorativas. Foram 62 votos a favor do projeto e apenas 2 contra.

O governo era contra a medida, que foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e incluiu emendas do senador Sergio Moro (União-PR), dois dos principais adversários políticos do PT na Casa. O texto retorna agora à Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova votação.

Nos bastidores, o governo buscou estratégias para tentar barrar a aprovação da medida, mas sem sucesso. No plenário, até senadores que fazem parte da base governamental votaram um favor.

Ministro da Justiça é contrário à política de encarceramento em massa

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é contrário à política de encarceramento em massa e já indicou ser contra esse tipo de medida no passado, como em seu discurso de posse. Quando ele presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o responsável pela adoção das audiências de custódia, nas quais as prisões em flagrante são reavaliadas em até 24 horas.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que legendas da base orientaram detalhadamente o projeto, mas disse que mesmo assim não iria orientar a favor e liberar a bancada.

–A única coisa que me sobra aqui é liberar a bancada do governo na medida em que, eu não gosto da ideia de liberar, mas eu também não vou conflitar com todos os líderes que já encaminharam, então, o governo nesse caso vai liberar e eu vou explicar para o governo qual foi a posição que aconteceu–afirmou Wagner.

Ele disse que não houve orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre vetar o projeto.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (E

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), liberou a bancada do partido e defendeu que a medida fosse ainda mais restritiva do que propôs a oposição.

Partidos da base do governo, como o União Brasil e o PDT foram desenvolvidos ao projeto. O PSB e o PT libertaram sua bancada.

– O PDT faz o encaminhamento sim, pelos nossos estados, mas que tenhamos um debate – disse a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O Palácio do Planalto ainda oferece a possibilidade de Lula vetar a medida caso o texto passe novamente pela Câmara. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, um eventual veto ainda não foi pensado.

— A gente não trabalha com “se” nem com “caso”. Tem um projeto que está em tramitação ainda. O governo e os líderes vão debater — disse Padilha, antes da aprovação no Senado.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.

A proposta relatada por Flávio exclui as duas primeiras hipóteses. No Senado, Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentado por Moro que altera o texto para permitir que os presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclui presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.

— O Senado – como acreditar que fará, aprovará esse projeto – dá uma bela resposta à sociedade em mostrar que não estamos ausentes do debate, que não vamos nos omitir em discutir a segurança pública neste país— afirmou Moro.

O tema é uma bandeira de parlamentares de direita, que defendem uma política penal mais dura para evitar que condenados por crimes possam ser reintegrados à sociedade antes de cumprirem suas penas. A morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais, reacendeu o debate.

O sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi baleado por um fugitivo que não voltou para a cadeia após a saída temporária de Natal. Flávio Bolsonaro anunciou que, caso seja sancionado, a lei transportará o nome do policial militar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Na época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso precisava alterar a lei que trata das “saidinhas” de presidiários durante os feriados. Na rede social X (antigo Twitter), Pacheco escreveu que o crime cometido “é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza”. O presidente do Senado ainda citou outros casos de violência contra policiais e disse que a situação pede um acontecimento do Congresso, que segundo ele, deve promover mudanças na lei que delimita as “saidinhas” de fim de ano para presidiários.

O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação simbólica (quando não há uma contagem de votos individuais) que durou 48 segundos.

“A ‘saidinha’ falha com as vítimas e compromete nossa segurança. Não podemos tolerar mais impunidade. Apoio firme ao projeto que encerra essa brecha. A justiça não pode ser opcional”, escreveu o senador Nelson Trad (PSD-MS), nas redes sociais antes da votação.

Os criminalistas, no entanto, criticam o projeto e afirmam que a medida é ineficiente.

— A medida é antiquada e ineficiente. Descumpre a especificamente precípua, a ressocialização e a integração à comunidade. A medida parece visada para retroalimentar o crime organizado que precificará seus componentes. Talvez, o intuito seja outro — afirmou Thiago Turbay, advogado criminalista e sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados.

O doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak, diz que a efetividade das “saidinhas” é uma unanimidade para profissionais e estudiosos do direito penal e criminal. Beçak diz que o benefício serve como um incentivo para o bom comportamento de detenção e que a taxa de fugas é consideravelmente baixa.

— Eu acho que tem algo que não se fala muito, é de que com a saidinha uma parcela pequena não retorna, cerca de menos de 5%, mas esse fator gera uma sensação de descrença no sistema a médio e longo prazo, por parte da população — observada.

Segundo ele, essa sensação leva a população a desacreditar da aplicação de penas no sistema prisional brasileiro.

— Se a população tem a sensação de que uma parcela desses presos não voltam e que cometem crimes e incidem no ilícito novamente, isso gera uma defasagem na opinião da aplicação da pena pela Justiça.