Por Carlos Eugênio
O Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, resolveu instaurar um Inquérito Civil para investigar a possível ocorrência da prática de Nepotismo na Prefeitura de Garanhuns.
É que em novembro passado, o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu recomendação para que a Técnica de Enfermagem, Edilene Barbosa de Lemos, esposa do Sub-prefeito do Distrito de Iratama, Roberto Carlos Rocha de Oliveira, fosse exonerada das funções que exercia na UBS do Sítio Estrela. No entendimento do Promotor, a contratação se configurava como Nepotismo.
Segundo publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco, no último dia 8, a época da Recomendação, a Procuradoria-Geral do Município informou ao Promotor que a recomendação teria sido acatada, sendo determinada a rescisão do contrato da Servidora a partir do dia 14/11/2023. Ocorre que, segundo o Promotor, até o último dia 7 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não havia enviado ao MPPE o ato de exoneração, “que concretiza o desligamento da Servidora e consequente atendimento à recomendação”.
Como providência, o Promotor determinou a expedição de ofício ao Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Saúde, Catarina Tenório, a fim de que encaminhassem o ato de exoneração da Servidora num prazo de cinco dias corridos. O prazo foi encerrado nessa terça-feira, dia 13. Em caso de não envio, os Agentes Públicos podem incorrer em ato de improbidade administrativa. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se posicionou sobre o assunto.
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