Mais uma ação do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura e o Prefeito Sivaldo Albino

O Blogueiro e jornalista Carlos Eugênio trás mais uma notícia de que o Prefeito de Garanhuns e a Prefeitura ira responder pôr mais uma ação judicial, ai gosta de problema com a justiça, isso significa que faz algo errado, porem dessa vez a ação é sobre problemas no Sistema de Esgotamento Sanitário da Brahma e do Viana e Moura

Por Carlos Eugênio

Depois de adotar uma série de procedimentos administrativos, sem sucesso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Domingos Sávio, ingressou na Justiça para garantir o funcionamento adequado do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro José Maria Dourado e do Conjunto São Vicente, conhecido popularmente por Viana e Moura, em Garanhuns.

Segundo a Ação Civil Pública nº 0003306-26.2024.8.17.2640, impetrada pelo MPPE junto a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, a partir de denúncias da Associação São Vicente, através da presidente Alenilsa Melo (imagem abaixo), o problema prejudica a população local e o meio ambiente. 

De acordo com os autos da Ação, as águas servidas do Conjunto São Vicente 1, são jogadas para a Estação de Tratamento, que seria de responsabilidade do Município e cujas obras ainda não foram concluídas. “Desta forma, as águas servidas se misturam com as águas do riacho, danificando o meio ambiente”, diz trecho da Ação da 1º Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns.

PEDIDOS – O Ministério Público requereu na Ação Civil Pública diversas providências, em caráter liminar e também de forma definitiva, que garantam o efetivo funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro José Maria Dourado e do Conjunto São Vicente, evitando o dano ambiental e problemas para os moradores das localidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, para a Prefeitura e para o Prefeito, valor, a ser revertido para o fundo municipal do meio ambiente.

Em seu despacho, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns registrou: “reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a oitiva (pronunciamento) do Município de Garanhuns” e citou o Município de Garanhuns para, no prazo de trinta dias, contestar a Ação, e intimou os réus para, num prazo de dez dias, “falar sobre o pedido de tutela de urgência”.

A Prefeitura de Garanhuns e o Prefeito Sivaldo Albino ainda não se pronunciaram sobre a Ação.