Aposentadorias acima do salário mínimo

Planalto oficializou reajuste de 6,58% para os ganhos dos aposentados e pensionistas do INSS este ano

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% este ano. O índice foi oficializado ontem pelo Ministério da Fazenda, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O percentual ficou acima do reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 880 para R$ 937 no começo deste ano - abaixo do INPC (6,58%), com um percentual de 6,48%.

Mesmo que a diferença seja mínima, segundo especialistas consultados pela reportagem classificaram a medida como uma distorção. Eles acreditam que o fato de o salário mínimo crescer abaixo da inflação revela uma tendência de rompimento da política permanente de valorização do piso salarial brasileiro. Acordada entre centrais sindicais e governo, em 2007, essa a política de valorização do mínimo previa que, até 2023, o cálculo do reajuste do salário base deveria recompor a inflação do período mais as correções, e somado ao aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos.

“Essa é a primeira vez, desde 1997, que o salário mínimo é reajustado abaixo da inflação. Estamos falando de rompimento do ganho real do trabalhador; o fim da política de valorização do mínimo”, aponta a supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de Pernambuco (Dieese-PE), Jackeline Natal.

“Estamos vendo uma contradição enorme. Se o argumento é limitar o reajuste do mínimo à inflação para não gastar mais do que arrecada, como justamente a parcela que ganha mais terá um ganho maior?”, questiona o advogado previdenciário Almir Reis.

O professor de cenários econômicos da Faculdade dos Guararapes, Tiago Monteiro, reforça a tese levantada por Reis. “Se tudo está sendo baseado na inflação,quando você pega uma parcela de beneficiários e dá um reajuste acima da inflação, você está sendo incoerente, criando um paradoxo”, reforça Monteiro.

Já o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins, acredita que o justo é que, tanto quem ganha um salário mínimo quanto quem ganha mais possa receber aumentos de forma igualitária. “Defendemos um reajuste maior e único, que contemple cerca de 30 milhões de beneficiários do INSS”, diz. Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda não quis se pronunciar.

Seguro
Em meio às discussões em torno do aumento do salário mínimo, trabalhadores que estão recebendo seguro-desemprego informaram que a parcela de janeiro não foi depositada. De acordo com informações do Ministério do Trabalho, justamente por causa do reajuste da remuneração base, o valor do seguro teve que ser recalculado. Segundo o Ministério, a partir de hoje, os valores estão disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal.