O webinário de “12 anos da Ouvidoria-Geral do Estado – Temas contemporâneos em ouvidorias” foi organizado pela Escola de Controle Interno Professor Francisco Ribeiro (ECI), da SCGE, com o apoio da Rede Ouvir PE, Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Pernambuco (ABO/PE) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
O evento, que abordou temas como transparência, combate à corrupção, Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atuação das ouvidorias durante a pandemia do Covid-19, foi aberto pela secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet. Em sua apresentação ela destacou os avanços da área, lembrando que no final de 2019 passou a contar com a Rede de Ouvidorias Públicas e Afins, a Rede Ouvir PE, resultado da parceria entre os três poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo – e os órgãos de controle externo.
A secretária e ouvidora-geral também falou sobre a parceria da OGE com a AMUPE, para realizar um trabalho de pesquisa que visa mapear as cidades que ainda não implementaram suas ouvidorias; e mensurar o nível de atuação das ouvidorias existentes. “A partir desse diagnóstico, teremos melhores condições de sensibilizar os gestores municipais a efetivarem suas ouvidorias. Com o resultado da pesquisa também vamos disseminar ainda mais a importância da ouvidoria como ferramenta na melhoria da gestão, controle interno e na comunicação da sociedade com a gestão pública, promovendo, assim, a efetiva participação social”, enfatizou Érika Lacet.
Com a mediação da diretora da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE), Elisa Andrade, o evento seguiu com as palestras do chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OGU), Marcos Lindenmayer; e do corregedor-geral da União (CGU), Gilberto Waller, que falaram, respectivamente, sobre “LGPD, LAI e Transparência” e “A atuação da correição a partir dos indícios coletados nas ouvidorias”.
Já a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), Maria Inês Fornazaro apresentou o tema “Ouvidorias pós-pandemia”. Fechando a programação, a vice-presidente da ABO/PE e coordenadora de Atendimento ao Cidadão da DOGE, Zélia Correia, contextualizou a atuação da Associação em Pernambuco. Quem desejar assistir ou mesmo rever as palestras, o vídeo está disponível no canal YouTube da SCGE – www.youtube.com/watch?v=
LEGISLAÇÃO – Principal canal de comunicação entre a sociedade e o Governo de Pernambuco, a Ouvidoria-Geral do Estado foi instituída em 14 de outubro de 2008 pelo Decreto 32.476. Desde então, é responsável por receber, examinar e encaminhar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias aos órgãos e entidades da administração pública estadual, responsáveis por adotar as devidas providências sobre a área demandada.
Nesses 12 anos de existência, a OGE contabiliza mais um milhão de manifestações recebidas, com uma média de 87% de resolutividade (demandas respondidas dentro do prazo legal). “Apenas neste ano, já ultrapassamos a marca de 85 mil atendimentos realizados pela rede de ouvidorias, que atualmente conta com 62 unidades em atividade nos órgãos e entidades do Governo de Pernambuco”, frisa a diretora da DOGE, Elisa Andrade.
Ela ressalta, ainda, que o registro de manifestação de ouvidoria pode ser feito a qualquer tempo, basta o cidadão escolher entre os seguintes canais de comunicação disponíveis: site da OGE (www.ouvidoria.pe.gov.br), telefone (162 – ligação gratuita, inclusive de celular), e-mail (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
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