Conselho Municipal de Assistência Social abre processo para registro de candidaturas do biênio 2020/2022

 Os interessados devem se dirigir à Casa dos Conselhos até o dia 09 de novembro

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) publicou a resolução nº 033/2020, que institui o Regulamento do processo de eleição para conselheiros da sociedade civil para o biênio 2020-2022. O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas poderá ser feito até o dia 09 de dezembro. 

 

Os interessados devem se dirigir à Casa dos Conselhos, localizada na rua Ernesto Dourado, n.º 890, bairro Heliópolis, no horário das 08h às 14h. O credenciamento de eleitores e inscrição das candidaturas serão aceitos mediante requerimento endereçado ao Conselho Municipal de Assistência Social de Garanhuns, acompanhado dos seguintes documentos: Requerimento de inscrição como eleitor OU como eleitor e candidato, devidamente assinado pelo representante legal da entidade/instituição/organização, disponibilizado no Conselho Municipal de Assistência Social; Fotocópia de documento de identidade e CPF dos representantes, titular e suplente, indicados como eleitores e/ou candidatos; Fotocópia da ata da eleição da atual diretoria (quando houver); Documento comprobatório apenas para inscrições de usuários e trabalhadores, tanto como eleitores quanto como candidatos. Declaração de compromisso (apenas para inscrições de candidatos), segundo modelo disponível no Conselho Municipal de Assistência Social. 

 

O Conselho entende como representantes dos usuários as pessoas vinculadas aos projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, organizados sob a forma de associações, movimentos sociais, fóruns ou outros grupos organizados sob diferentes formas de constituição jurídica ou social de âmbito municipal. As organizações de usuários são entendidas como aquelas juridicamente constituídas, que tenham, estatutariamente, entre seus objetivos a defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Além de entidades de Assistência Social que estejam regularmente inscritas no CMAS há pelo menos 01 ano, caracterizadas como entidades de atendimento, assessoramento ou defesa de direitos, ou ainda, entidades que tenham inscrição válida de projetos, programas ou serviços de Assistência Social. Organizações representativas de trabalhadores da área da Assistência Social, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, centrais sindicais, conselhos de profissões regulamentadas que organizam, defendem ou representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na Política de Assistência Social também estão aptas a participarem da eleição. 

 

Todos os requisitos necessários para a candidatura e outras informações estão disponíveis na resolução que regulamenta o processo, no portal da Prefeitura de Garanhuns, disponível no link: https://bit.ly/34BlxHZ.

 

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)