A Câmara de Garanhuns aprovou por unanimidade de votos, em duas votações, nesta segunda-feira, dia 4, o Projeto de Lei nº 026/2023, que regulamenta a Lei Federal e autoriza a Prefeitura a repassar recursos recebidos do Governo Federal e cumprir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Município.
Além de um grande número de Enfermeiros e de Técnicos de Enfermagem, a Reunião Ordinária foi marcada pela presença do Prefeito Sivaldo Albino (PSB). “Nosso obrigado ao Presidente Lula, por ter dado o Piso e repassado o Recurso de forma retroativa. Porque não é só dizer: vai ter o piso, é importante garantir o recurso e isso Ele fez, garantiu, e a gente está podendo celebrar”, destacou o Prefeito ao discursar no Legislativo Municipal.
A grade maioria dos Vereadores também se pronunciou, destaque para a vereadora Fany Bernal (sem partido), que ressaltou a conquista viabilizada pelo Governo Lula e cobrou a realização de Concurso Público em Garanhuns. “Piso Salarial é Lei não é favor!”, chamou a atenção a Parlamentar.
De acordo com o planejamento do Ministério da Saúde, o pagamento do piso salarial da enfermagem passará ao todo por nove etapas, incluindo o 13°, ainda este ano, sendo, inclusive retroativo ao último mês de maio. Segundo a Portaria GM/MS Nº 597/2023, Garanhuns receberá nove parcelas de R$ 6.111.844,35, totalizando um repasse de R$ 55.006.599,15.
Através de decisão do Supremo Tribunal Federal, os valores do piso salarial da enfermagem irão variar de acordo com as horas trabalhadas durante a semana. Confira os valores do piso salarial da enfermagem de acordo com a jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$ 4.750,00 |
| ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) | R$ 3.886,36 |
| ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$ 3.238,64 |
| ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) | R$ 2.159,09 |
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| TEC. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$ 3.325,00 |
| TEC. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$ 2.720,45 |
| TEC. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$ 2.267,05 |
| TEC. DE ENF. (20H SEMANAIS) | R$ 1.511,36 |
RECURSOS FEDERAIS PARA A CULTURA – Os Vereadores também aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 025/2023, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.176.976,26. Os recursos são oriundos do Governo Federal e serão investidos em ações culturais no Município, através da Lei Paulo Gustavo, que tem como objetivo apoiar os trabalhadores da área da cultura impactados pela pandemia da COVID-19. De acordo com a secretária de Cultura do Município, Sandra Albino, com a aprovação, a Prefeitura lançará o Edital de Lei Paulo Gustavo na próxima quarta-feira, dia 6.
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