Novas normas da Receita Federal não irão taxar as transferências e não alteram as regras do PIX
Por: Maria Beatriz Giusti - Correio Braziliense
De acordo com a Febraban, nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem utiliza o PIX (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para as fake news que se espalharam pela internet nos últimos dias em relação às novas normas da Receita Federal sobre o PIX. De acordo com a Febraban, nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem utiliza o PIX.
A Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade para aqueles que usam o PIX. A única mudança será a atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.
Em nota, a Febraban reforçou que “os clientes que utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o PIX”.
Além disso, durante entrevista à Voz do Brasil nesta segunda-feira (13/01), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentação de R$ 2 mil mensais por pessoa e R$ 6 mil mensais para pessoas jurídicas para para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
“Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
De acordo com o secretário, a mudança pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentação do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário. “O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro”, disse.
A Febraban também alerta para possíveis golpes. “A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o PIX. Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente”, escreveu em nota.
Confira a matéria no site do Correio Braziliense
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