Lula sanciona lei que proíbe uso de celular nas escolas em todo o país

Lei que proíbe uso de smartphones nas escolas foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (13)

Por Adelmo Lucena e Mareu Araújo

Foto: Arquivo/EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o Projeto de Lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida impõe regras para que estes aparelhos sejam utilizados em todas as séries das instituições, indo da pré-escola até o ensino médio.

A nova lei restringe o uso de celulares a casos de emergência, para fins pedagógicos, inclusão e acessibilidade para algum aluno e atendimento a condições de saúde. Com isso, os smartphones estão proibidos durante as aulas, intervalados e em atividades extracurriculares.

A lei entra em vigor a partir da data de publicação e deve ser regulamentada em 30 dias. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a fiscalização será de responsabilidade de cada escola.

Repercussão em Pernambuco

De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco, a regulamentação do uso de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos em ambientes escolares já é objeto de normatização por meio da Lei Estadual nº 15.507/2015”.

Segundo a pasta, a lei “estabelece diretrizes claras para a utilização desses dispositivos em salas de aula, bibliotecas e outros espaços de estudo das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no estado”.

A Secretaria de Educação destaca, ainda, que “qualquer instrumento normativo que venha a ser publicado para reforçar ou detalhar a aplicação da legislação será elaborado com base em critérios técnicos e pedagógicos, sempre respeitando as especificidades de cada instituição de ensino e as necessidades da comunidade escolar”.

Por fim, a SEE informa que “o início do ano letivo está previsto para o dia 5 de fevereiro de 2025, data em que as instituições de ensino deverão estar plenamente preparadas para a aplicação das normas vigentes, garantindo um ambiente educacional que favoreça o aprendizado, a convivência harmoniosa e o uso responsável da tecnologia”.