Por Carlos Eugênio
O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu negar pedido de medida cautelar formulado em representação apresentada contra a Câmara de Vereadores de Garanhuns, mas determinou a abertura de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas para a reforma e modernização do Plenário Vereador Álvaro Brasileiro Vila Nova.
A decisão assinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo nº 25101445-9, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta quarta-feira, dia 5.
A representação foi protocolada pela presidente do PSDB/Garanhuns, Rayssa Régis, apontando supostas irregularidades em onze processos de Dispensa de Licitação e em uma adesão à Ata de Registro de Preços nº 278/2024 da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
As contratações, que somam R$ 407.708,00, foram voltadas a instalação de placas acústicas, compra de materiais de manutenção, serviços elétricos, compra e instalação de ar-condicionado, mobiliário, painel de LED e caixas de som, todos voltados ao mesmo espaço físico e tinham como objetivo a requalificação do plenário daquela Casa Legislativa.
Diante dos documentos de defesa apresentados pela Câmara, através do presidente, o vereador Johny Albino (PSB), o TCE considerou que, embora a adesão à ata da UTFPR estivesse devidamente justificada e dentro dos parâmetros legais, foram identificados indícios de fracionamento indevido de despesas. Segundo o Relator, a realização de 11 dispensas em curto intervalo de tempo, todas com a mesma finalidade, evidencia falta de planejamento nas contratações.
Dessa forma, o Conselheiro indeferiu o pedido de medida cautelar, mas determinou a instauração imediata de processo de Auditoria Especial, para aprofundar a apuração sobre as possíveis irregularidades e identificar eventuais responsáveis, podendo resultar em multas e responsabilização dos gestores envolvidos nas contratações.
A denúncia de Rayssa Régis também foi direcionada ao Ministério Público, que ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.
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