Na última reunião da Casa Raimundo de Moraes, o vereador Juca Viana requereu e teve aprovado por unanimidade, para que o Prefeito de Garanhuns adote as medidas legais para instituir na estrutura do município de Garanhuns uma Secretaria ou Diretoria municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Juca justificou fazendo uso da palavra e disse que o presente requerimento justifica-se mediante a necessidade de uma secretaria, para formular, coordenar e estabelecer diretrizes para políticas destinadas à promoção dos direitos humanos, em especial, sobre as pessoas em situação de rua; as pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; sobre a reponsabilidade das empresas em relação aos direitos humanos; da liberdade religiosa; e dispor da garantida do acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica.
Além de Coordenar os assuntos, as ações governamentais e as medidas referentes à criança e adolescente, pessoa com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTQIA+, Negros, Quilombolas e povos tradicionais; bem como, coordenar ações de prevenção e eliminação de todas as formas de discriminação e propiciar sua inclusão plena à sociedade. Outrossim, Desta forma, Requeremos ao prefeito a implantação desta secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário