Por Edmar Lyra
A CCJC da Câmara dos Deputados acolheu sugestão de emenda de Pedro Campos (PSB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) para priorizar a meta de nacionalização dos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ). Com previsão orçamentária para a construção de 20 Compaz, na ordem de R$200 milhões em investimentos, a sugestão do parlamentar amplia para 7 unidades a mais, totalizando 27, com um possível incremento de R$70 milhões além do que já está na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em funcionamento na cidade do Recife há 7 anos, o COMPAZ é um equipamento reconhecido pela ONU como exemplo internacional em políticas públicas que combatem a desigualdade e promovem a justiça social. Em articulação com o presidente Lula e com o ministro da justiça, Flávio Dino, a iniciativa se transformou em política do governo, com a previsão de construção de 40 unidades dentro das ações do Novo PAC.
O parlamentar segue trabalhando para que o programa se torne política pública de estado, através do projeto de lei n° 2215/2023, de sua autoria, em trâmite na Casa. “A emenda que fizemos a LDO é mais um passo na nacionalização do Compaz. A segurança cidadã é parte fundamental para enfrentar a violência no Brasil”, pontuou.
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