Presidente da Comissão de Finanças da Alepe se pronuncia sobre imbróglio da última reunião

Deputada Débora Almeida encerrou a reunião da última quarta (22) contra a vontade da maioria

Por Nathália Monte

                          Deputada estadual Débora Almeida - Divulgação

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe), a deputada Débora Almeida (PSDB), levou a reunião desta quarta-feira (29) de forma muito tranquila, contrariando expectativas. Ao final, no entanto, fez algumas considerações em sua defesa sobre sua postura no último encontro, quando pediu anulação das decisões tomadas em sua ausência.

A tucana trouxe trechos do regimento interno da Assembleia para embasar suas prerrogativas como presidente do colegiado, negou ter abandonado a reunião e disse ter tido o seu direito de defesa “cerceado”. “O diploma regimental desta Casa assegura, inegavelmente, à presidente da Comissão de finanças, Orçamento e Tributação, uma atribuição específica, consubstanciada na faculdade de modificar de forma unilateral os prazos das etapas de tramitação das matérias orçamentárias no âmbito deste colegiado técnico”, declarou.

Débora Almeida encerrou a reunião da Comissão de Finanças do último dia 22 sob a justificativa de que era necessário um tempo maior para apreciar as emendas aos projetos orçamentários do Executivo. Ao total, afirmou, 1.329 emendas, cujas últimas foram publicadas no Diário Oficial do dia 21 de novembro. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares presentes se mostrou apto para apresentar os relatórios parciais na reunião do dia seguinte.

O vice-presidente de Finanças, deputado Lula Cabral (SD), apelou ao presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB) para dar continuidade ao encontro, mesmo sem a chefe do colegiado, o que aconteceu. Débora recorreu à Procuradoria da Casa para invalidar, mas teve seu pedido indeferido. "É crucial destacar que para apreciar o recurso da questão de ordem, a presidência da Assembleia Legislativa deve oferecer oportunamente defesa ao deputado acusado de cometer atos antirregimentais", citou, pra respaldar seu protesto de que teve a defesa restringida. "Meu direito de defesa foi cerceado, já que não me foi concedida a oportunidade do contraditório, algo fundamental no processo democrático".

A parlamentar reconheceu a importância do colegiado, também previsto no regimento da Casa, mas fez ressalvas, reafirmando seu papel como presidente da Comissão. “Todavia, é igualmente importante ponderar que a decisão colegiada não deve substituir decisões singulares que refletem o exercício de competências específicas”, asseverou.

Nesta última reunião, entre os membros efetivos da Comissão Finanças, só o deputado Diogo Moraes (PSB) esteve ausente. O socialista cumpre agenda em Dubai, cidade dos Emirados Árabes.

Votação

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Finanças distribuiu uma série de projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB) e dos parlamentares da Casa. Destes, 4 foram discutidos e votados. Três da Defensoria Pública e um do Executivo. Os demais só serão discutidos na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar n° 1481/2023, de autoria da governadora, cria o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe). Ele irá substituir o Instituto de Recursos Humanos (IRH). O reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Governo de Pernambuco ao Sassepe e o aporte de R $250 milhões por parte do Estado, em parcelas, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema estão entre as principais mudanças.

Da Defensoria estão o Projeto de Lei Complementar n° 1394/2023, que visa modificar a denominação do cargo de Juiz de Direito Substituto de 2ª e 3ª comarcas do Poder Judiciário de Pernambuco; PL Complementar n° 1476/2023, que modifica o PL Complementar n° 20, que estabelece e organiza a Defensoria Pública do Estado, sem aumento de despesa; e o Substitutivo nº 01/2023 ao PL Complementar n° 1477/2023, que estabelece o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública de Pernambuco.