Por Carlos Eugênio
Um grupo de Professores da Rede Municipal de Garanhuns participará de Audiência junto ao Procurador da República, André Estima de Souza Leite, na Unidade do Ministério Público Federal (MPF), em Garanhuns, nessa quinta-feira, dia 8.
De acordo com informações repassadas pelo professor Robson Elias, durante o Encontro, serão tratadas pautas referentes ao uso de recursos do FUNDEB nos pagamentos da ABDESM (Empresa que gerencia os terceirizados da Educação) e a Fundação Apolônio Sales (FADURPE). “Também trataremos de assuntos relacionados às férias dos Professores e do cumprimento da Lei Federal nº 11.838/2008, a Lei do Piso, já que em 2023 não tivemos reajuste salarial, e também da Lei Municipal nº 3.758/2010, o nosso Plano de Cargos e Carreira”, complementou Robson.
“Estamos recorrendo ao MPF diante das contradições na relação entre o Governo de Garanhuns e os Professores, uma vez que o Município que diz ser o que mais investe em Educação, é o mesmo que não paga diretos dos Professores e os mesmos entram na Justiça Federal para garantir esses direitos”, chamou a atenção o professor Robson Elias.
INVESTIGAÇÃO E JUSTIÇA – No último dia 17 de janeiro, o Blog do Jamildo publicou a informação que o MPF abriu Inquérito para apurar a realização de pagamentos de vantagens a Servidores Aposentados, com recursos do Fundeb pelo Município de Garanhuns, no exercício de 2021 (relembre clicando AQUI).
Já em dezembro passado, o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 23ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, concedeu liminar determinando que o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) e a secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, “se abstenham de utilizarem novamente os recursos do FUNDEB para pagar a Fundação Apolônio Sales (FADURPE) a fim de executar o programa de estágio profissional na Secretaria de Educação Municipal”, sob pena de aplicação de multa pessoal diária de R$ 5 mil reais ou envio “dos autos ao Ministério Público para investigação de possível crime de desobediência” (relembre AQUI).
Ainda em dezembro passado, a Juíza Federal Substituta da 23ª Vara Federal, Adriana Hora Coutinho de Paiva, determinou que a Prefeitura de Garanhuns; o Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Educação, Wilza Vitorino, não sigam utilizando recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos à ABDESM (relembre AQUI).
O Governo Sivaldo Albino ainda não se posicionou sobre as decisões dos Juízes Federais referentes ao uso de recursos do FUNDEB em pagamentos da ABDESM e da Fundação Apolônio Sales, nem sobre o Inquérito aberto pelo MPF referente a realização de pagamentos de vantagens a Servidores Aposentados, também com recursos do FUNDEB.
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