Atendendo uma determinação judicial, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) decidiu suspender a Portaria que revogou a licença sem vencimentos do Agente Administrativo, Walter Japearson Mendonça Filho. A edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 23, traz a publicação de uma nova Portaria, agora devolvendo ao Servidor Efetivo o direito de concluir o período de licença sem vencimentos.
Com a justificativa “da situação das Secretarias” e da “necessidade de servidores”, Walter Japearson teve a licença sem vencimentos revogada pelo Governante Garanhuense no último dia 31 de janeiro. O Funcionário Efetivo estava de licença desde 1º de maio do ano passado e como a concessão foi de dois anos, só voltaria às suas atividades no dia 1º de maio de 2025. Apesar de a Prefeitura de Garanhuns ter o direito de suspender a licença, por interesse público, em qualquer tempo, desde que existisse motivação, a medida de Sivaldo foi classificada como “perseguição política” pelo Grupo Oposicionista.
JUSTIÇA – Diante da ação e do fato de que a convocação para a volta ao trabalho ocorreu em 31 de janeiro, mas a Portaria revogando a Licença sem Vencimentos só foi assinada pelo Prefeito no último dia 9, todavia com efeitos retroativos a 1º de fevereiro, o Servidor Efetivo conseguiu na Justiça uma liminar determinando ao Município o seu retorno ao gozo da licença para trato de interesse particular.
A decisão no Mandado de Segurança nº 0003118-33.2024.8.17.2640, assinada pelo Juiz Glacidelson Antonio da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns e que previa multa diária por descumprimento, foi acatada pela Prefeitura.
Walter Japearson exerceu por vários anos cargos de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, durante a Gestão Izaías Régis. Ele assumiria a coordenação da Agência do Trabalho de Garanhuns, nomeação que não se concretizou, possivelmente, diante da revogação da Licença sem Vencimentos.
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