Por Carlos Eugênio
E mais um caso de Nepotismo na Prefeitura de Garanhuns foi confirmado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após ser acionado em agosto do ano passado pela vereadora Magda Alves, o Promotor Bruno Gottardi expediu recomendação ao Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Educação, Wilza Vitorino, para que exonerem o filho do secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano, que atua como Professor Contratado no Município.
Clique em player para assistir ao vídeo exibido em agosto de 2023.
Segundo a recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, dia 17, a contratação do servidor Pablo Henrique Bezerra do Amaral já havia sido considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2021, através do Processo TC nº 21100715-8. O Órgão, inclusive, impôs multa de R$ 4.591,50 à Secretária de Educação. A época, o Contrato foi rescindido, porém, em 2023, após ser aprovado em Seleção Simplificada, o Professor de História foi contratado para atuar em uma das Escolas Fundamentais em Tempo Integral do Município, função que exerce até os dias atuais.
A recomendação alerta que o não cumprimento pode levar os Agentes Públicos a responder por Improbidade Administrativa. A Prefeitura de Garanhuns terá cinco dias úteis para responder sobre o acatamento ou não da recomendação. “O descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”, alertou o Promotor na Recomendação.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Através de nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, em agosto do ano passado, a Secretaria de Educação de Garanhuns garantiu a legalidade da contratação ao informar “que o profissional foi contratado por meio de seleção simplificada, sendo aprovado de acordo com os requisitos explícitos no Edital 01/2022, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada para o provimento de 62 vagas mais cadastro reserva, para Professor para as Escolas Fundamentais em Tempo Integral”.
Ainda segundo a Pasta, “o Professor ficou na 7ª colocação para Professor de História, passando por todas as etapas previstas na Seleção, como a prova de conhecimentos específicos, comprovação de títulos e entrevista. O professor foi convocado em 2023, na 19ª convocação, de acordo com a necessidade da Rede Municipal de Ensino”
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