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Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) realizará reunião ordinária em Caruaru, nesta sexta-feira (26), para deliberação sobre o Registro das Bandas de Pífano como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco
Ainda em meio à programação da 15ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco (Secult-PE), o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE) promove, nesta sexta-feira (26), às 13h30, a apresentação do parecer técnico conclusivo do processo de Registro das Bandas de Pífanos como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. A iniciativa será realizada no Armazém da Criativa em Caruaru, município onde se encontra grande parte das bandas de pífano no agreste pernambucano, e conta com o apoio do Instituto Histórico de Caruaru (IHC), da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Estão responsáveis pela relatoria as conselheiras Mônica Siqueira, representante do segmento de Expressões Culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial; e Cláudia Pinto suplente do segmento de Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia.
Após a deliberação, o Conselho de Preservação deverá publicizar a decisão em resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado. Em caso favorável, a resolução será remetida para a homologação do governador, seguida da inscrição das Bandas de Pífano no livro de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
HISTÓRICO - A análise técnica preliminar e elaboração do inventário que fundamentou a decisão foram realizadas e entregues ao CEPPC/PE pela Secult-PE/Fundarpe no ano passado.
“O reconhecimento das bandas de pífanos faz parte da política do Governo do Estado de Pernambuco, regulamentada pela Lei estadual nº 16.426/2018, que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco, em 2018, tem o objetivo de proteger e preservar nossos bens culturais por meio do Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial”, destaca Oscar Barreto, secretário Estadual de Cultura e presidente do CEPPC/PE.
O pedido de Registros das Bandas de Pífano de Pernambuco foi iniciado em 2019, por José Amaro Filho, Claudia Moraes Lisboa e Eduardo Monteiro, representantes de uma comissão formada por pesquisadores, produtores músicos e apoiadores das Bandas de Pífano. A instrução do processo contou com a colaboração do projeto "Pífanos de Pernambuco – Do Mapeamento à Salvaguarda" (www.tocandopifanos.com), produzido com recursos do Funcultura e premiado, em 2022, com o primeiro lugar na categoria Promoção e Difusão do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural.
O registro das Bandas de Pífano resultou também no livro Pífanos do Sertão, produzido pela Página 21 com recursos do Funcultura. Em 144 páginas, Pífanos do Sertão revela aspectos sociais, econômicos e culturais que envolvem as bandas de pífanos sertanejas, detalhando a importância da religiosidade em suas funções e as peculiaridades sonoras de cada uma.
Amplamente ilustrada, a obra traz ainda um apêndice com partituras de benditos, marchas e baiões de grande difusão entre os grupos sertanejos. O livro teve organização de Rafael Coelho, textos de Eduardo Monteiro, artigos de Amaro Filho, Caca Malaquias e José Cláudio Lino, fotos de Claudia Moraes, transcrição de partituras por Caca Malaquias e diagramação de Vladimir Barros.
Uma vez iniciado o processo, o pedido aprovado retornou à Secult-PE/Fundarpe para estudos e pesquisas mais aprofundadas sobre o bem cultural, tendo como princípio a participação da comunidade de detentores e o delineamento de estratégias que visam a salvaguarda desse bem cultural.
Além da documentação, que mapeou 82 bandas de pífanos, especialmente no Agreste e Sertão de Pernambuco, a Secult-PE/Fundarpe e o CEPPC realizaram encontros virtuais com detentores para explicar sobre o processo e sistematizar informações de base para as diretrizes de salvaguarda das Bandas de Pífano no Estado.
"Embora esteja em andamento o processo de registro das Bandas de Pífano em âmbito nacional, partimos primeiro no reconhecimento da manifestação artística em âmbito estadual. Isso demonstra o compromisso do CEPPC/PE com a salvaguarda do Patrimônio Imaterial. Destaco que, neste ano, o Conselho de Preservação elegeu como Patrimônio Vivo a Banda de Pífano Folclore Verde de Castainho, de Garanhuns. Permanecemos com o compromisso junto ao governo e a sociedade civil em prol do patrimônio cultural pernambucano", ressalta Cássio Raniere, vice-presidente do CEPPC/PE.
REGISTRO ESTADUAL - Em setembro de 2018, o Governo de Pernambuco sancionou a Lei Nº 16.426/2018, que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco, com o objetivo de proteger e preservar o seu patrimônio cultural de natureza imaterial. A legislação é bastante parecida com a estabelecida por meio do Iphan, a nível federal.
De acordo com a Lei, Patrimônio Cultural Imaterial são as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto aos instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural, transmitido de geração em geração.
A legislação estadual também incorporou aos seus Livros de Registro todos os bens culturais já registrados pela União e situados no seu território. Assim, Pernambuco conta com 11 bens registrados: Ofício das Baianas de Acarajé; Feira de Caruaru; Frevo; Roda de Capoeira; Ofício do Mestre de Capoeira; Maracatu de Baque Solto; Maracatu Nação; Cavalo Marinho; Teatro de Bonecos Popular do Nordeste (TBPN) – Mamulengos; Caboclinhos; Literatura de Cordel. Além disso, vale destacar que o Frevo e a Roda de Capoeira são considerados Patrimônios Culturais Imateriais da Humanidade, segundo a Unesco.
PROCESSO EM ÂMBITO FEDERAL - Corre em paralelo o processo de Registro das Bandas de Pífano em âmbito Federal, cuja instrução da pesquisa é feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), podendo ser consultado (www.portal.iphan.gov.br/
SEMANA DO PATRIMÔNIO - Com o tema “Patrimônio Cultural: Resistências e Perspectivas”, a 15ª edição da Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco acontece de 15 a 30 de agosto, com a participação de 31 municípios pernambucanos e mais de 209 atividades, tais como ações educativas, cursos, exposições, lançamento de livros, oficinas, palestras, rodas de diálogo, seminários e visitas guiadas. Clique aqui e confira a programação.
Serviço:
Apresentação do CEPPC/PE: Parecer técnico conclusivo do Registro das Bandas de Pífanos como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco
Sexta-feira (26), às 13h30
Armazém da Criatividade (Polo Caruaru, BR 104- KM 62, S/N, Nova Caruaru)
Crédito das Fotos: Amaro Filho/Divulgação
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