Por Carlos Eugênio
O candidato a Deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) apresentou defesa contra a ação de impugnação de registro de candidatura interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em razão da rejeição das contas da Prefeitura de Garanhuns referentes ao ano de 2018, por parte da Câmara de Garanhuns (relembre o assunto clicando AQUI).
Em sua defesa, Régis apresentou documentos e garantiu que “inexiste qualquer dívida com a Previdência, seja do regime próprio ou do regime geral”. Ainda segundo a defesa de Izaías, não houve parcelamento de dívidas do Município com a Previdência e que a “dívida com a previdência não passa de uma criação, fora dos limites fixados no julgamento das contas, montado perante a Câmara Municipal de Garanhuns, para criar uma inelegibilidade” (clique AQUI para baixar a Defesa de Izaías Régis).
Mas os argumentos do Ex-prefeito e atual candidato a Deputado Estadual não foram acatados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ao se manifestar sobre a defesa no Processo nº : 0600687-76.2022.6.17.0000, o Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, registrou que “não há motivos para desconsiderar o julgamento realizado pela Câmara, tendo em vista que se constatou irregularidade relacionada ao que foi apurado pelo TCE/PE, referente ao mesmo exercício financeiro (2018); a decisão da Câmara Municipal está devidamente fundamentada e foi dado ao impugnado direito de defesa”. “Diante do exposto, esta Procuradoria Regional Eleitoral requer rejeição dos argumentos do impugnado e procedência do pedido, com o consequente indeferimento do pedido de registro de candidatura, em razão da inelegibilidade verificada nos autos”, registrou o Procurador Regional Eleitoral. (clique AQUI para baixar a nova posição do MPE).
A expectativa agora é que o relator do Processo, o Desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior possa se pronunciar sobre a ação, que pode resultar ou não na impugnação do registro de candidatura de Izaías Régis. Caso a decisão seja desfavorável ao candidato do PSDB/Cidadania, ainda caberá recurso ao pleno do TRE-PE e mantendo-se o entendimento pela impugnação, Izaías ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CAMPANHA SEGUE NA RUA – Apesar dos transtornos Jurídicos, Izaías segue realizando a Campanha normalmente. Ao lado dos Ex-vereadores Zaqueu Lins e Haroldo Vicente (que foi Vice-prefeito de Garanhuns entre 2017 e 2020), o Candidato segue realizando caminhadas pelos Bairros da Cidade. Nesse domingo, dia 28, Régis esteve com o candidato a Deputado Federal Sílvio Costa Filho (Republicanos) visitando a feira da Cecília Rodrigues, na Cohab 1. Na ocasião em que foi bastante comemorado pelos eleitores.
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