Prefeitura do Recife pretendia gastar até R$ 4 milhões com veículos, sem motorista e sem combustível
FOTO: Marilia Auto/TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar contra a "contratação de empresa especializada em locação de veículos sem combustível e sem motorista, com manutenção preventiva e corretiva e franquia com quilometragem livre, para realização dos deslocamentos das autoridades e servidores responsáveis" na Prefeitura do Recife.
Segundo o TCE, a licitação, um registro de preços, tinha valor estimado até R$ 4.320.965,86.
A cautelar foi solicitada pelos auditores do próprio TCE.
Segundo o relatório oficial, os auditores apontaram como supostas irregularidades na licitação "sobrepreço praticado na formulação dos custos estimados", "desequilíbrio nos preços ofertados de alguns itens com relação aos preços praticados pelo mercado", "risco de que a contratação ocorra somente para os itens supostamente mais demandados e que estão com preços mais altos", "risco da prática do que se chama jogo de planilha", "graves indícios de superestimativa de preços com potencial de acarretar dano ao erário", dentre outras supostas irregularidades.
O relator do processo, Valdecir Pascoal, concordou com o parecer dos auditores do TCE e deferiu a medida cautelar.
"Com efeito, as justificativas apresentadas pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife não têm o condão de afastar, nesta apreciação preliminar, os indícios de irregularidades no certame apontados pela Auditoria, restando, portanto, configurados os pressupostos ensejadores da tutela de urgência, para suspender o certame e determinar a abertura de Auditoria Especial, que aprofundará todas as questões", disse Valdecir Pascoal.
A determinação do TCE, ao final, foi para "suspender o Processo Licitatório 19/2022, Pregão Eletrônico 19/2022, da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento da Prefeitura do Recife, até julgamento do mérito por este Tribunal".
O relator também determinou a "abertura de Auditoria Especial para exame de mérito".
Prefeitura do Recife responde
A Secretaria de Política Urbana e Licenciamento da Prefeitura do Recife (Sepul) informa que suspendeu o certame em questão enquanto aguarda a decisão do mérito do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A licitação é para a contratação de todos os 53 veículos de fiscalização dos órgãos vinculados à pasta responsável pelo controle urbano no município, que vão desde carros de passeio e caminhões-guindaste, passando por caminhonetes e caminhões. Todos os veículos foram colocados em um único lote. Participaram do certame oito empresas, numa prova de que o princípio da concorrência foi observado no edital. A gestão segue à disposição para quaisquer esclarecimentos relativos ao processo.
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