Deputados estaduais debateram o relatório do Pastor Eurico que contraria entendimento do Supremo sobre o tema em sessão plenária na Assembleia Legislativa
Em trâmite na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde que o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), presidente do colegiado, decidiu desengavetar e pôr em pauta discussões sobre o casamento homoafetivo, um direito reconhecido em 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o PL 580/2007 tem provocado embates acalorados.
De autoria do ex-deputado federal Clodovil Hernandes, o Projeto de Lei 580/2007 pretendia alterar o Código Civil para garantir a união entre pessoas de um mesmo gênero. No entanto, o texto acabou descaracterizado após Pastor Eurico (PL), correligionário de Fernando Rodolfo, ter apresentado oito destaques à matéria original, entre eles, o que “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo (sic) pode equiparar-se ao casamento ou à entidade família”.
De teor polêmico diante de um Congresso Nacional majoritariamente conservador, a votação do projeto de lei tem sido constantemente adiada por decisão do presidente do colegiado. A próxima tentativa vai ser feita na terça-feira (10).
Mas os debates à flor da pele não têm ficado restritos ao parlamento federal. Na sessão da última quarta-feira (27) do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, os deputados estaduais Júnior Tércio (PP) e Dani Portela (PSol) estiveram frente a frente para defender e criticar, respectivamente, a derrubada do entendimento do STF acerca do tema.
Ligado ao Ministério Novas de Paz, Tércio enalteceu o relatório do Pastor Eurico e defendeu o colega de bancada evangélica ao afirmar que o parecer “não retira direitos”. “O deputado nos honra com seu relatório sóbrio e constitucional”, disse o progressista, ao acrescentar que “a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher”.
Líder da oposição ao governo Raquel Lyra (PSol) e possível candidata à Prefeitura do Recife em 2024, Dani Portela destacou que, “além de inconstitucional, a iniciativa representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+”. Ainda segundo a parlamentar, o texto integra uma agenda política antidireitos presente em muitas casas legislativas do país.
“O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de nos expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições a nossa sexualidade”, pontuou Portela.
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