quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Depois de anos Prefeito de Garanhuns se vê obrigado a realizar o tão sonhado concurso público e dá o primeiro passo




Depois de varias pressões e de tantas ações na justiça, a Prefeitura de Garanhuns parece que vai realizar o tão sonhado concurso público, o que nos parece ser uma cortina de fumaça, pode passar a ser uma realidade para os concurseiros. Após uma forte fiscalização exercida pela vereadora Magda Alves (PP) e ações do Ministério Público, que inclusive acionou a Justiça, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) deu o primeiro passo para realização de um novo Concurso Público em Garanhuns. O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de ontem, dia 31, traz a publicação da Portaria nº 416/2023-GP, que institui a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público a ser realizado pela Prefeitura de Garanhuns.

A própria portaria deixa clara  a necessidade de realizar um certame público para diversos cargos no Município afim de ( segundo consta no documento) "administrar com organização, transparência e eficiência os interesses da comunidade, visando proporcionar bem estar e qualidade de vida para a população com igualdade e dignidade"

Presidida pelo servidor público Rafael Pontes de Miranda Alves, a Comissão é composta por cinco servidores efetivos, que ocupam cargos de Procurador, Professor (3) e de Agente Administrativo, e terá a atribuição de “efetuar o levantamento dos cargos vagos no âmbito do Município e a necessidade de cada Secretaria Municipal”, bem como de “formalizar o edital e acompanhar todas as fases do referido Concurso Público Municipal”. A Portaria não traz prazos para os trabalhos da Comissão.

Luta incansável da Vereadora Magda Alves - Mesmo com a Gestão marcada por centenas de Contratados e Terceirizados, vale registrar que, provocado pela vereadora Magda Alves, o Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor Bruno Gottardi, após ter recomendações, inquéritos e pedidos de informações ignorados pelo Governo de Garanhuns, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a realizar um novo certame público. A ACP nº 0005446-67.2023.8.17.2640 teve a última movimentação registrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns em 13 de julho passado, e ainda não teve sequer o pedido de Tutela de Urgência (liminar) analisado. 

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