O CERCO ESTÁ SE FECHANDO: Prefeitura de Garanhuns é Investigada pelo Ministério Público Federal, e Juiz Federal considera ilegal pagamento de 13º salários e Férias de servidores

Prefeito Sivaldo Albino - Foto: domínio público da internet

O cerco está se fechando e cada vez mais é complicada a vida do Prefeito de Garanhuns, pelos desmando que vem ocorrendo em sua administração, frente a Prefeitura Municipal de Garanhuns. a Investida agora é por parte do Ministério Público Federal, que investiga a compra de ALIMENTAÇÃO ESCOLAR por compra de alimentação escolar com Data de Validade próxima ao Vencimento.

O objeto, segundo o MPF, é “apurar irregularidade na aplicação dos recursos repassados pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) ao município de Garanhuns-PE, durante o exercício de 2021”. A investigação focará na “aquisição de alimentos com data de validade próxima ao vencimento”, segundo os Autos do Inquérito.

O ano de 2021 para o Prefeito Sivaldo Albino pode só ser a ponta do Ice Berg, por conta de ser uma ano de pandemia em que tudo estava fechado, escola, indústria, comercio, foram dias difíceis, por conta da COVID-19, mais a Prefeitura esta com tudo, fazendo licitação, e a indicação como se faz licitação com tudo fechado? Essa é a pergunta que não quer calar, mais o Prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino tem muito por explicar.

O inquérito, cuja Portaria de Instauração foi assinada no último dia 26 de outubro, será presidido pela procuradora do MPF, Polidera Medeiros. O Jornalista Jamildo melo, que atua no Sistema Jornal do Commercio, não traz maiores informações sobre quais foram os produtos adquiridos com a data de validade próxima ao vencimento, Jamildo foi o primeiro a publicar nos grandes jornais da capital sobre mais um escândalo que sucede pela Prefeitura de Garanhuns.

Mais uma pra conta, dessa vez com o Juiz Federal - Essa pegou o Prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino desprevenido, pois o mesmo se encontra em Brasília, para assistir o Presidente Lula nessa quarta-feira, dia 08 de outubro,, assinar a ordem de serviço para começar a duplicação da Br 423 do trecho de São Caetano à Lajedo, é que o Juiz Federal, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 23ª Vara Federal, determinou que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e a secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, se abstenham de utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para realização de novos pagamentos de 13º salário e férias aos Servidores Inativos ou Pensionistas, sob pena de envio dos autos ao Ministério Público Federal para investigação de possível crime de desobediência.

A decisão da Justiça Federal em Pernambuco, proferida nesta terça-feira, dia 7, ainda prevê multa diária no valor de R$ 10 mil reais em desfavor de Albino e Vitorino, em caso de descumprimento. A decisão foi motivada por uma Ação Popular, movida pela presidente do PSDB em Garanhuns, Rayssa Godoy.

De acordo com os autos do Processo nº 0801102-56.2023.4.05.8305, no ano de 2021, a Secretária de Educação de Garanhuns, com o consentimento do Prefeito, “teria causado lesões ao patrimônio público ao utilizar ilegalmente recursos do FUNDEB para pagamento de vantagens indenizatórias (13º salário e férias) antigas, relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020, a Servidores Inativos da Rede Municipal de Ensino”. Ainda segundo a Ação, a prática é ilegal, tendo em vista que “os recursos destinados ao FUNDEB devem ser utilizados nas atividades de manutenção e desenvolvimento da educação básica relacionadas aos profissionais da educação básica que estejam no efetivo exercício de suas funções”.

Ainda consta do Processo, a informação que Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação de Garanhuns teria alertado, à época, que os recursos do FUNDEB de 2021 foram usados indevidamente e requereu a devolução para a devida finalidade no exercício financeiro de 2022. Como resposta, o Conselho Municipal foi informado que a utilização dos recursos do FUNDEB ocorrera de acordo com as supostas orientações da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Não consta da decisão o montante dos recursos utilizados indevidamente em Garanhuns.

“As disposições da Constituição Federal orientam o intérprete no sentido de que a manutenção e desenvolvimento do ensino na educação básica não engloba a utilização de tais recursos para pagamento de despesas com inativos”, contatou o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira em sua decisão, complementando que “…existe uma verdadeira vinculação em relação aos recursos destinados à educação básica. Tenho, portanto, neste momento, como ilegal o ato praticado e os idênticos em vias de o serem”. 

O Juiz Federal concedeu um prazo de vinte dias para que Sivaldo Albino e Wilza Vitorino contestem a decisão e intimou o Ministério Público Federal para se manifestar sobre o assunto no prazo de trinta dias.

Outros processos - Tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns duas Ações Populares, por suposto Dano ao Erário Público e Abuso de Poder, tendo em vista o “custeio de veículos ilegais locados”, contra o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB); o secretário de Obras e Serviços Públicos, Fá Albino; o chefe de Gabinete do Prefeito, Ricardo Coifman, e uma Empresa que presta serviços de locação de veículos e máquinas ao Governo de Garanhuns. A ação foi impetrada pela senhora Rayssa Godoy.

Tribunal de Contas do Estado - O relatório de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) referente a prestação de contas do Exercício de 2021, do Governo Sivaldo Albino, à frente da Prefeitura de Garanhuns, e que aponta, segundo o TCE-PE, irregularidades cujos valores somados ultrapassam os R$ 4 Milhões de reais (R$ 4.018.208,08). Até o momento, a Prefeitura de Garanhuns; o Prefeito Sivaldo Albino, e nenhum dos Servidores Municipais citados no Processo TC nº 22100508-0, se pronunciaram sobre a Nota Técnica emitida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e continua em silencio. e o fato que por desvio do erário o Prefeito de Garanhuns pode se tornar o primeiro prefeito de Garanhuns  posa ficar inelegível, para 2024.

Vereadores da situação - Os vereadores da base aliada do Governo diante de tantas denuncia, e investigações, por parte do Ministério Publico Estadual - MPPE, e o Ministério Público Federal - MPF, poderá haver uma revoada, pois não vão querer arriscar os seus pescoços já que estão em um processo muito difícil para as eleições de 2024, e não querem pactuar com o que está acontecendo nessa Administração do Prefeito Sivaldo Albino. Vamos esperar para ver o que vai acontecer. 

Demissão em massa - Ainda repercute em Garanhuns a informação de que a Prefeitura de Garanhuns realizou, nessa quarta-feira, dia 1º, o desligamento de vários funcionários terceirizados e que prestavam serviços nas Escolas Municipais e na Secretaria de Educação de Garanhuns, através da Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM). Foram num total de 160 servidores, e o que nos chega é que exite uma lista de 200 servidores contratados para serem demitidos, isso em todas esferas das Secretarias da Prefeitura. informação extá ainda não confirmada por parte da Assessoria da Prefeitura.