Raquel já tem 4 votos em ação no STF sobre disputa com Álvaro Porto

Julgamento no STF está suspenso por pedido de vistas do ministro Luiz Fux

Por Jamildo Melo

"Os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli anteciparam seus votos acompanhando do Relator", informa a secretaria do STF - governo federal

Nova informação foi revelada pela secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação em que a governadora Raquel Lyra (PSDB) pediu a suspensão de trechos da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja promulgação foi articulada pelo presidente da Assembleia Álvaro Porto, após a derrubada de vetos da governadora.

A governadora já tinha conseguido uma liminar do ministro André Mendonça, relator do processo. A votação do referendo da liminar estava acontecendo no plenário virtual do STF, mas o ministro Luiz Fux resolveu pedir vistas do processo, suspendendo o julgamento virtual.

A novidade é que, mesmo com o pedido de vistas, três ministros do STF resolveram adiantar seus votos e acompanhar o relator, pelo referendo da liminar favorável a Raquel Lyra.

"Os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli anteciparam seus votos acompanhando do Relator", informa a secretaria do STF.

Como a governadora precisaria de 6 votos, o Estado de Pernambuco está agora a apenas 2 votos de ter a liminar referendada. Votam todos os 11 ministros do STF.

Em questão o repasse de uma verba de R$ 384 milhões aos demais poderes, a título de excesso de arrecadação do exercício de 2023. A lei agora suspensa previa que Raquel teria até 31 de março para repassar o dinheiro aos demais poderes.

O blog revelou a ação em primeira mão, em janeiro. Nenhum dos 49 deputados estaduais sabia, na época, que Raquel Lyra tinha acionado o STF (eles souberam pelo blog).

A ação abriu uma nova crise política entre os poderes estaduais. A governadora assinou a ação de próprio punho.