Por Carlos Eugênio
A contratação de uma Empresa sediada no Município de Cicero Dantas-BA, distante 349km de Garanhuns, por Dispensa de Licitação, e para realizar o serviço de reforço estrutural da Escola Municipal Professor Luiz Tenório de Carvalho, chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPCO), que através do procurador Cristiano Pimentel acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para que um Procedimento Investigativo seja aberto.
“Acontece que a Empresa contratada sem licitação tem sede na distante cidade de Cícero Dantas, no interior da Bahia. O que levanta preocupação de uma Prefeitura de Pernambuco precisar contratar uma Construtora do interior da Bahia para fazer um serviço de reforço estrutural, que várias empresas de Pernambuco estão aptas a realizar”, registrou o Procurador no requerimento enviado ao Tribunal de Contas.
Ainda segundo o Procurador Cristiano Pimentel, pelo objeto contratado (serviço de reforço estrutural), “aparentemente era necessária licitação concorrencial, não sendo o caso de dispensa de licitação”. Os serviços vão custar R$ 193.140,48 e foram contratados pela Secretaria de Educação. Já as instalações da Escola apresentam vários problemas estruturais.
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público de Contas solicitou a abertura de procedimento investigativo “para avaliar despensa, e sendo cabível, propor a expedição de Medida Cautelar”. O MPCO também determinou o envio de “alerta de responsabilização” ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB).
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