Vereador Juca Viana tem “VOTO DE APLAUSOS” para a Guarda Municipal de Garanhuns, que tem atuado nos termos a lei federal 13.022 de 2014, e vem desempenhando uma função essencial para a segurança publica municipal, aprovado na Câmara por unanimidade

Em reunião Ordinária na semana passada, Vereador Juca Viana tem “VOTO DE APLAUSOS” para  a Guarda Municipal de Garanhuns, que tem  atuado nos termos a lei federal 13.022 de 2014,  e vem desempenhando uma função essencial  para a segurança publica municipal, aprovado na Câmara por unanimidade.

Justificando o seu pedido, Juca Viana falou que, a nossa valorosa Guarda Municipal foi criada em 1956, por intermédio da Lei Municipal Nº 344/56. 

Criada, inicialmente, com a finalidade de proteger o patrimônio público. Posteriormente, havendo a regulamentação federal das atividades das Guardas Municipais, com o advento da Lei Federal 13.022/2014 e a Lei Nº 13.675/2018, foi elevada ao status de órgão de Segurança Pública e reafirmando sua função na proteção dos Munícipes. 

Esse assunto foi levado ao STF, que através da ADPF995 ratificou que a Guarda Municipal é sim órgão de segurança pública. Também, dentro do município de Garanhuns a guarda municipal vem desempenhado uma função primordial na segurança pública, através de rondas das viaturas e do GTAM, apreendendo veículos roubados, entorpecentes e até duas armas de fogo. 

A Guarda Municipal é uma instituição cidadã, que trabalha próxima da comunidade levando a cada munícipe seu apoio, sua força e a proteção necessária para um viver social pacífico e harmônico. Por conta da grande importância desses profissionais, queremos aqui deixar nossa menção honrosa a cada Guarda Municipal. Parabenizamos aos homens e as mulheres que lutam e trabalham na condução digna dessa estimada Instituição.